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Milhares de pessoas na marcha ao Palácio em defesa da Universidade Pública na qual o reitor Zago e seu projeto de sucateamento da reitoria que propõe redução de 3.000 funcionários através de PDV (Plano de demissão voluntária), redução voluntária da jornada com redução de salário, desvinculação ou transferência dos hospitais (HRAC e HU) da Universidade. Tanto a carta distribuída para a população quanto as falas no caminhão de som mostravam à população do entorno da USP até o Palácio dos Bandeirantes o projeto de destruição da Universidade Pública, em especial da USP, além de denunciar o corte de salários de funcionários da Universidade no exercício de um "direito" GREVE.


No Palácio, a Secretaria da Casa Civil recebeu o Fórum das Seis se desculpando em nome do governador-candidato por não nos receber pessoalmente, pois estava recebendo o governador de Pernambuco e a família de Eduardo Campos para discutir o traslado dos corpos. Os representantes do governador ouviram os representantes do Fórum, receberam documentos com as nossas reivindicações e esclarecimentos, principalmente à cerca dos expurgos do ICMS antes do cálculo dos 9,57% destinados às universidades. Ouviram ainda que o governador é o corresponsável pela crise universitária, com uma greve há mais de 80 dias, cortes de salários na USP e toda radicalização que ocorre e ainda irá ocorrer. Ficaram de agendar uma reunião para darem retorno, inclusive com a presença do Secretário da Fazenda.



Fábio Hideki Harano concedeu entrevista coletiva na tarde de quarta-feira, 13, na Faculdade de Direito do Largo São Francisco, em São Paulo. Fábio agradeceu todo apoio que vem recebendo, inclusive o das personalidades presentes na entrevista como o senador Eduardo Suplicy, o deputado estadual Adriano Diogo (presidente da Comissão de Direitos Humanos da Alesp), o padre Júlio Lancellotti e o advogado e ex-deputado federal, Luiz Eduardo Greenhalgh. Ao narrar os dias no cárcere, Fábio afirmou que sofreu diversas agressões. Uma delas de um policial do Departamento Estadual de Investigações Criminais (DEIC).


“Fui levado para uma sala que eu vou chamar de cova dos leões. Lá encontrei o Rafael [Lusvarghi, mais um manifestante preso]. Ele estava bem machucado, tinha apanhado muito”, recorda. Fábio disse que já tinha visto Rafael, mas não sabia seu nome. Os dois, conforme narrou, foram levados para o DEIC após o protesto. Já detido, Fábio tentou falar com Rafael, mas os policiais não permitiram. “Olhei para o lado e perguntei: Cara, qual o seu nome’. Um policial perguntou ‘o que estão conversando aí’. Esse policial me jogou num canto da sala e deu um soco no lado esquerdo do meu maxilar. Eu vi estrelas. Levei chutes e joelhadas na barriga”, afirmou.

Todos que falaram na coletiva, como Greenhalgh, o senador Suplicy, Magno (pelo Sintusp), o padre Júlio e o deputado Adriano Diogo relataram a absurda farsa montada pela Secretaria de Segurança e, especificamente, pelos policiais do DEIC, para incriminar Fábio. Queriam transformá-lo em bode expia tório e exemplo de como a polícia trata aqueles que quebram e agridem durante as manifestações públicas.

Apoiado integralmente pelo Sintusp, Fábio voltou a dizer que não é líder black block, filiado a partido político ou qualquer coisa parecida. “Minha única organização é o Sintusp, do qual sou diretor de base”, afirmou.

A greve é um direito fundamental dos trabalhadores (art. 9º. CF) e, portanto, as delimitações fixadas na Lei n. 7.783/89, para atender necessidades inadiáveis e para coibir abusos, não podem ser interpretadas no sentido de inibirem o exercício do direito de greve.

Deflagrada a greve, com respeito às formalidades legais, compete a entidade empregadora manter diálogo direto, aberto e de boa-fé com os trabalhadores e não valer-se da via judicial para abafar o conflito e negar aos trabalhadores o direito à ação política.


A tentativa do empregador de manter seu funcionamento sem negociar com os trabalhadores em greve, valendo-se das posições individualizadas dos ditos “fura-greves”, representa ato ilícito, que afronta o direito de greve, sendo que qualquer tipo de ameaça ao grevista ou promessa de prêmio ou promoção aos não grevistas constitui ato antissindical.

Não cumpre ao Judiciário, sem permitir que a dinâmica da negociação seja desenvolvida, definir qual o percentual de atividade cabe aos trabalhadores manter em funcionamento, ainda mais visualizando a greve apenas na perspectiva do consumidor dos serviços. Pelos parâmetros legais não é possível obrigar os trabalhadores a retornarem ao trabalho, mesmo no caso de atividades essenciais (art. 12, Lei n. 7.783/89).

O direito ao piquete é assegurado aos trabalhadores (art. 6º. da Lei n. 7.783/89) e mesmo diante das restrições do texto legal (§ 3º.) o que se tem é um conflito de direitos, sendo certo, de todo modo, que no Direito do Trabalho a lógica coletiva supera a individual.

É imprópria a interposição de ações possessórias contra piquetes, destacando-se neste sentido decisão da 7ª. Turma do TST: "A intenção por trás da propositura dos interditos era única e exclusivamente a de fragilizar o movimento grevista e dificultar a legítima persuasão por meio de piquetes" (Processo n. RR 253840-90.2006.5.03.0140).

O STF garantiu a greve como um direito fundamental, abrangendo os métodos de luta, como, por exemplo, a ocupação, assim como o conteúdo político das reivindicações, em decisão na qual se fixou que a greve é destinada aos trabalhadores em geral, sem distinções (Mandado de Injunção 712, Min. Relator Eros Roberto Grau).

Sendo a greve um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência, e no caso dos servidores públicos essa compreensão foi prestigiada em recente decisão do Min. Luiz Fux, do STF (Reclamação 16.535). Mesmo interpretação menos favorável aos trabalhadores deixa claro que somente há desconto de salário em greve declarada ilegal ou abusiva.

A dispensa de trabalhadores, com ou sem justa causa, durante o período de greve ou próximo a ela, entende-se, presumidamente, como ato antissindical. O STF, em decisão proferida no RE 589.998, estabeleceu que a dispensa, mesmo sem justa causa, de empregado de empresa pública deve ser motivada. Além disso, o mesmo órgão há muito preconizou que a simples adesão à greve não constitui falta grave (Súmula 316, do STF), o que, segundo decisão do TST não se altera mesmo com a declaração judicial da abusividade ou ilegalidade da greve (RR-124500-08.5.24.0086).

Diante desse contexto jurídico causa repulsa aos signatários desse documento a atitude da direção da Universidade de São Paulo, que não cumpriu sua obrigação constitucional de conferir aos servidores o direito à “revisão geral anual”, destinada à recomposição do poder aquisitivo da remuneração (art. 37, inciso X), de se negar, sistematicamente, a uma negociação efetiva com os trabalhadores em greve, buscando soluções concretas para o problema vivenciado na universidade.

Sobretudo, repudia-se a atitude da direção da universidade em judicializar o conflito, tendo obtido, por tal meio, junto à Justiça Comum, uma decisão de “reintegração de posse” que lhe permitiu, mais uma vez, conduzir a força policial à universidade para violentar os trabalhadores e toda a instituição.

Expressa-se repúdio, também, à atuação truculenta da administração da universidade no sentido de impor às direções das unidades táticas de pressão assediante sobre os grevistas, visando a supressão do movimento também sob ameaças de corte de salário, o que está prestes a se efetivar.

A situação, ademais, é acintosa na medida em que o atual reitor, tendo se apresentado como uma pessoa do diálogo, difundiu em sua plataforma eleitoral que “...a discussão, a troca de opiniões, a troca de ideias, o conflito representado pela discordância de ideias é o que faz a universidade viva. A universidade que não tem isso é uma universidade morta. É um túmulo de ideias.”

Faz-se urgente dar continuidade à reconstrução democrática do país e da USP, servindo a presente, também, para conclamar servidores, professores, estudantes e cidadãos em geral a, ao menos, se solidarizarem com a greve e, se possível, contribuírem com o fundo de greve do SINTUSP, vez que estas são as únicas formas eficazes para que sejam aniquiladas as atitudes antissindicais e antidemocráticas assumidas pela atual direção da USP.

São Paulo, 05 de agosto de 2014.

Jorge Luiz Souto Maior - professor Direito/USP
Marcus Orione Gonçalves Correia - professor Direito/USP
Paulo Eduardo Vieira de Oliveira - professor Direito/USP
Guilherme Guimarães Feliciano - professor Direito/USP
Gilberto Bercovici - professor Direito/USP
Sérgio Salomão Shecaira - professor Direito/USP
Alysson Leandro Mascaro - professor Direito/USP
Luiz Renato Martins - professor ECA/USP
Paulo Arantes - professor FFLCH/USP
Osvaldo Coggiola - professor FFLCH/USP
Otília Beatriz Fiori Arantes - professora FFLCH/USP
Lincoln Secco - professor FFLCH/USP
Valerio Arcary - professor IFSP
Francisco Alambert – professor FFLCH/USP
Henrique Soares Carneiro - professor FFLCH/USP
Reginaldo Melhado - professor Direito/UEL/PR - juiz do trabalho/PR - membro AJD
Ricardo Coltro Antunes - professor Sociologia/UNICAMP
Ruy Braga - professor FFLCH/USP
Jorge Grespan - professor FFLCH/USP
Maria Rosaria Barbato – professora Direito/UFMG
Antônio Fabrício de Matos Gonçalves - advogado/MG - Professor Direito PUC/Minas - Presidente da ABRAT (Associação Brasileira dos Advogados Trabalhistas)
Luiz Salvador - Vice-Presidente Executivo da ALAL (Asociación Latinoamericana de Abogados Laboralistas)
Boris Vargaftig - professor aposentado ICB/USP
Priscila Figueiredo - professora FFLCH/USP
Elisabetta Santoro - professora FFLCH/USP
Maria Cristina C. Wissenbach - professora FFLCH/USP
Daniele Gabrich Gueiros - professora Direito/UFRJ
Cecilia Casini - professora FFLCH/USP
Petilda Serva Vazquez - Professora Direito/Centro Universitário Estácio-BA
Agenor Bevilaqua Sobrinho - Escritor e dramaturgo - Doutorando em Artes Cênicas - CAC - ECA/USP
Ana Paula Pacheco - professora FFLCH/USP
Tercio Redondo - professor FFLCH/USP
Marcos Silva - professor FFLCH/USP
Renato da Silva Queiroz - professor FFLCH/USP
Wagner Costa Ribeiro - professor FFLCH/USP
Simone Scifoni - professora FFLCH/USP
Elizabeth Araújo Lima - professora FFLCH/USP
Márcio Moretto Ribeiro - professor EACH/USP
Waldir Beividas - professor FFLCH/USP
Adrián Pablo Fanjul - professor FFLCH/USP
Elisabetta Santoro - professora FFLCH/USP
Priscila Figueiredo - professora FFLCH/USP
Manoel Fernandes de Sousa Neto - professor FFLCH/USP
Carlos Zeron - professor FFLCH/USP
Léa Francesconi - professora FFLCH/USP
Isabel Aparecida Pinto Alvarez - professora FFLCH/USP
Ana Paula Torres Megiani - professora FFLCH/USP
Maria Sílvia Betti - professora FFLCH-USP
Marta Inez Medeiros Marques - professora FFLCH/ USP
Maurício Cardoso - professor FFLCH/USP
Ana Fani Alessandri Carlos - professora FFLCH/USP
Sean Purdy - professor FFLCH/USP
Rodrigo Ricupero - professor FFLCH/ USP
Cristina Leite - professora Instituto de Física/USP 
Priscila Figueiredo - professora FFLCH/USP
Ricardo Musse - professor FFLCH/USP
Ellen Mara Ferraz Hazan - professora Direito/MG – advogada/MG
Alice Kiyomi Yagyu - professora ECA/CAC-USP
Amélia Luisa Damiani - professora FFLCH/USP
Pedro de Niemeyer Cesarino - professor FFLCH/USP
Olga Ferreira Coelho Sansone - professora FFLCH/USP
Cilaine Alves Cunha - professora de Literatura Brasileira FFLCH/ USP
Maria Zulma M. Kulikowski - professora FFLCH/USP
Fabiana Carelli - professor FFLCH/USP
João Adolfo Hansen - professor FFLCH/USP
Helder Garmes - professor FFLCH/USP
Margareth Santos - professora FFLCH/USP
Adma Muhana - professora FFLCH/USP
Leon Kossovitch - professor FFLCH/USP
Lígia Chiappini Moraes Leite - professora Freie Universitat Berlin, Lateinamerika-Institut
Christiane de Fátima Aparecida Souza De Sicco - advogada/SP - professora/FMU e Anhembi Morumbi
Erik Chiconelli Gomes - sociólogo (USP) - graduando em Direito/USP
Paulo de Carvalho Yamamoto - advogado/São Paulo - pós-graduando Direito/USP
Tarso de Melo - advogado/SP
Pablo Biondi - advogado/São Paulo - pós-graduando Direito/USP
Tiago Luís Saura - advogado/São Paulo
Alexandre Mandl - advogado - mestre em Economia do Trabalho/Unicamp
Miriam Ramalho Alves - advogada/São Paulo
Valdete Souto Severo - juíza do trabalho/RS - pós-graduanda Direito/USP
Wesley Ulisses Souza - advogado/São Paulo
Felipe Gomes da Silva Vasconcellos - advogado/São Paulo - pós-graduando Direito/USP
Fabio Tibiriça Bom - advogado/São Paulo
Carolina Masotti Monteiro - advogada/São Paulo
Sílvio Mota - juiz do trabalho aposentado/Ceará - membro AJD
José Carlos de Carvalho Baboin - pós-graduando Direito/USP
Katia Regina Cezar - analista judiciária do TRT/SP
Carla Belandrino Rusig - graduanda em Direito/USP
Ângela Konrath - juíza do trabalho/SC - membro AJD
Giovanna Maria Magalhães Souto Maior - advogada/São Paulo
Patricia Maria Di Lallo Leite do Amaral - advogada/São Paulo
Sílvia Codelo Nascimento - servidora pública federal
Adriana Regina Strabelli - advogada/SP
Marilu Freitas - advogada/MG - pós-graduanda Direito/USP
Danilo Uler Corregliano - advogado/SP - Diretor do sindicato dos advogados de São Paulo
Gustavo Seferian Scheffer Machado - professor FICS/SP - advogado/SP - mestre e doutorando Direito/USP
Pedro Tarozzo Tinoco Cabral Lima - assessor jurídico/SP
Almiro Eduardo de Almeida - juiz do trabalho/RS
Leopoldo Antunes - juiz do trabalho/SP - membro AJD
José Carlos Arouca - advogado/SP
Emilia Hamam de Figueiredo - advogada/RJ
Noa Piatã Bassfeld Gnata - advogado/PR - pós-graduando Direito/USP
Thiago Barison de Oliveira - advogado/SP - mestre Direito/USP
Flávio Leme Gonçalves - advogado/SP
Lygia Maria de Godoy Batista - juíza do trabalho/RN - membro AJD
Renan Quinalha - advogado da Comissão da Verdade de SP - doutorando/USP
Maria Cristina Daniels - doutoranda FFLCH/USP
Luís Carlos Moro - graduando Filosofia/USP
Jacqueline Carrijo - Auditora Fiscal do Trabalho/GO
Aarão Miranda da Silva - advogado/SP
Giovana Labigalini Martins- advogada/SP
Ana Beatriz Costa Koury - advogada/SP
Mariana Benevides da Costa- advogada/SP
Cláudio Rennó - advogado/SP
Alessandro da Silva - juiz do trabalho/SC - membro AJD
Sandro Eduardo Sarda - procurador do trabalho/SC
Lianna Nivia Ferreira Andrade - pós-graduanda em Direito/ USP - advogada/SP
Arlete Moysés Rodrigues - Geógrafa/ UNICAMP
Jonnas Esmeraldo Marques de Vasconcelos - Advogado/SP - pós-graduando Direito/USP
Admilson Rodrigues Viana - advogado/MG
Karina da Silva Pereira - advogada e diretora do Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo
Thiago Duarte Gonçalves - servidor público federal da Justiça do Trabalho/SP
Claudia Urano - servidora pública federal – pós-graduanda Direito/USP
Lucas Ferreira Cabreira - advogado/SP
Thamíris Evaristo Molitor - graduanda Direito/USP
Carlos Henrique Santos Souza - advogado/SP
Ana Carolina Bianchi Rocha Cuevas Marques – advogada
Regina Stela Corrêa Vieira - advogada/SP
Pedro Luiz de Oliveira Pinto - graduando Direito/USP


 

 
 


Funcionários, professores e estudantes da Universidade de São Paulo (USP) realizaram uma manifestação diferente na quarta-feira, 30. Após caminhar por algumas vias de Pinheiros, como à rua Teodoro Sampaio, o grupo terminou no hemocentro do Hospital das Clínicas, onde mais de cem pessoas doaram sangue. Em greve desde o fim de maio, os manifestantes reivindicam reajuste salarial e mais verbas para a educação, entre outros pontos. A manifestação ganhou destaque na imprensa e o apoio da população. Diversos órgãos de comunicação falaram sobre o protesto solidário.



Sobre um atentado ao direito de greve e uma violência aos servidores da USP
Por Jorge Luiz Souto Maior (*)

 

A Circular 12/2014 da CODAGE (Coordenadoria de Administração Geral) da USP constitui um atentado ao direito de greve e uma violência aos servidores da USP.

O ato, aparentemente baseado em pressupostos jurídicos, apresentados em tese, tem, na verdade, o propósito de ameaçar os trabalhadores em greve, impondo-lhes um sentimento de medo.

A Coordenadoria tenta escorar-se na legalidade, mas lida com o ordenamento jurídico de forma conveniente, pinçando apenas os aspectos que lhe interessa. Neste contexto, finge esquecer que a greve dos servidores, que é um direito fundamental, constitucionalmente assegurado, teve início porque a Administração da Universidade não cumpriu o preceito da Constituição Federal que garante aos servidores púbicos o direito à “revisão geral anual”, destinada à recomposição do poder aquisitivo da remuneração (art. 37, inciso X).

A Administração da Universidade tenta fazer crer que não pode dar o reajuste porque o percentual máximo destinado aos gastos com pessoal já foi ultrapassado, como se o autor do ilícito pudesse ser beneficiado pela própria torpeza. Ora, a Administração da Universidade destinou verbas para várias finalidades indevidas e é completamente imprópria a discussão a respeito de quem, pessoalmente, foi o responsável por isso. A USP não é o reitor ou os membros do Conselho Universitário. Se houve gasto indevido a instituição deve arcar com os efeitos dessa situação, buscando, pelas vias legais, a condenação pessoal dos eventuais responsáveis. O que não cabe é deixar de buscar essa responsabilização e ao mesmo tempo punir os trabalhadores, que nada tiveram com o ilícito praticado.

E os equívocos administrativos na seara do orçamento são muitos, englobando, também, a própria falta de discussão a respeito da base de cálculo do orçamento, sobretudo em razão da expansão mal programada da Universidade, havida nos últimos anos.

Em suma, a Universidade está em plena ilegalidade frente aos seus compromissos salariais com servidores e professores e tenta fazer crer que os trabalhadores em greve é que estão cometendo alguma ilegalidade.

Mas que fique bastante claro: do ponto de vista estritamente jurídico, os trabalhadores (servidores e professores) não estão em greve por melhores condições de trabalho. De fato, estão em greve como forma de resistir à ilegalidade cometida pela Universidade, tentando, pela ação política (autorizada por lei), recompor a autoridade da ordem constitucional.

Lembre-se que a ilegalidade da Administração ainda se torna maior quando esta se recusa a implementar uma negociação efetiva com as categorias em greve.

Na realidade vivenciada na USP é inconcebível sequer sugerir que a greve de servidores e professores (com apoio essencial dos estudantes) seja ilegal ou abusiva e tanto a Administração da Universidade sabe disso que até hoje, passados 57 (cinquenta e sete) dias, não se predispôs a entrar com ação na Justiça para interromper a greve por decisão judicial.

E artificializar a situação fez tão mal à Administração da Universidade que esta acabou aprofundando-se na ilegalidade ao tentar “massacrar” aqueles que deveria tratar como a essência da instituição (os servidores e professores), mas que passou a considerar como adversários a serem abatidos.

Em meio ao contexto das ilegalidades cometidas, a Administração da Universidade viu-se legitimada a invocar a Lei n. 7.783/89 para ameaçar os servidores com o corte de salário e para chamar de “ímprobos”, ou seja, desonestos, os trabalhadores que registram seu comparecimento ao local de trabalho, mas que não trabalham.

Ora, a Lei n. 7.783/89, que em muita medida já é restritiva do direito constitucional de greve, deve ser aplicada por inteiro e não seletivamente, devendo ser considera, também, a experiência jurisprudencial que lhe diz respeito.

Do ponto de vista concreto, somente há desconto de salário na greve quando esta é considerada ilegal ou abusiva. Do contrário, a jurisprudência trabalhista jamais recusa aos trabalhadores em greve considerada legal o direito ao salário.

Conforme Ementa, da lavra do Dr. Rafael da Silva Marques, aprovada no Congresso Nacional de Magistrados Trabalhistas, realizado em abril/maio de 2010: “não são permitidos os descontos dos dias parados no caso de greve, salvo quando ela é declarada ilegal. A expressão suspender, existente no artigo 7º. da lei 7.783/89, em razão do que preceitua o artigo 9º. da CF/88, deve ser entendida como interromper,  sob pena de inconstitucionalidade, pela limitação de um direito fundamental não-autorizada pela Constituição federal”.

Ora, se a greve é um direito fundamental não se pode conceber que o seu exercício implique o sacrifício de outro direito fundamental, o da própria sobrevivência. Lembrando-se que a greve traduz a própria experiência democrática da sociedade capitalista, não se apresenta honesto impor um sofrimento aos trabalhadores que lutam por todos, que, direta ou indiretamente, se beneficiam dos efeitos da greve.

Para negar aos trabalhadores o direito ao recebimento de salário no período em que exercem o direito de greve escora-se em previsão contida na Lei n. 7.789/89, que assim dispõe:

“Artigo 7º - Observadas as condições previstas nesta Lei, a participação em grevesuspende o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.”

Imagina-se que este dispositivo tenha retirado dos trabalhadores o direito de recebimento de salário durante o período da greve, mas de fato, vale reparar, não há disposição expressa neste sentido.

Aliás, nem poderia ser diferente porque a perda do salário só se justifica em caso de falta não justificada ao trabalho e é mais que evidente que a falta de trabalho, decorrente do exercício do direito de greve, está mais que justificada, afinal a greve é um direito do trabalhador.

Quando o trabalhador está exercendo o direito de greve sequer se pode falar em “falta ao trabalho”, vez que a greve pressupõe ausência de trabalho e não ausência ao trabalho. Os trabalhadores em greve comparecem ao local de trabalho, para fazerem suas manifestações e reivindicações.

Neste sentido, aliás, fazer constar a presença nos registros de freqüência não é desonestidade alguma, até porque há várias modalidades de greve, dentre elas, por exemplo, a conhecida “operação tartaruga”. O trabalhador em greve, idealmente, deve comparecer ao local de trabalho e não trabalhar e se comparece pode, e deve, registrar sua presença, pois a greve, legalmente falando, é ausência de trabalho e não fuga do local de trabalho.

É interessante perceber que em alguns locais de trabalho a experiência humana, dos pontos de vista cultural, acadêmico, político e democrático, é muito mais intensa nos períodos de greve, quando se deixa de lado o trabalho burocratizado, mecanizado, e se estabelece um debate aberto sobre a própria estrutura na qual o trabalho se insere.

Tratando, ainda, da questão jurídico-formal, cumpre acrescentar que na lei não há diferença entre interrupção e suspensão do contrato de trabalho, embora a doutrina tenha criado essa diferenciação em razão da expressão trazida como denominação do Capítulo IV da CLT: “Da Suspensão e da Interrupção”.

O fato é que embora o nome do Capítulo seja o acima aludido, a própria CLT não definiu as figuras em questão. Por esforço classificatório, a doutrina nacional tratou de separar as hipóteses. Mas, sem o pressuposto de uma definição legal, formou-se na doutrina uma divergência a respeito do assunto, pois para alguns a suspensão seria caracterizada pela ausência total de efeitos jurídicos[1] enquanto que para outros a produção de alguns efeitos não a descaracterizaria[2]. Para estes últimos, o elemento diferenciador seria apenas o recebimento, ou não, do salário, com a conseqüente contagem do tempo de serviço.

Na verdade, a discussão acadêmica acerca do melhor critério para separar interrupção e suspensão tem pouca ou nenhuma importância, pois os efeitos jurídicos atribuídos a cada situação devem ser determinados na lei.

Assim, quando a Lei n. 7.783/89 traz a expressão suspensão não se pode atribuir a ela os efeitos jurídicos postos por uma classificação de caráter doutrinário, que sequer se apresenta de forma unânime.

O que importa, unicamente, é saber o que a lei considera suspensão da relação de emprego e quais efeitos jurídicos são por ela, a lei, mantidos vigentes durante o período correspondente, sabendo-se que o efeito da manutenção da relação de emprego está sempre presente.

Neste aspecto não pode haver dúvida de que a Lei n. 7.783/89, em nenhum momento, autorizou o desconto dos salários no período da greve. O que diz a Lei é: “...devendo asrelações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.” – grifou-se

Ora, o que se estabelece é que os efeitos obrigacionais não estão fixados pela lei. Assim, não pode o empregador, unilateralmente, dizer que está desobrigado de pagar salários durante a greve, pois não terá base legal nenhuma a embasá-lo.

E, como se está procurando demonstrar, o direito do recebimento de salário é um efeito obrigacional inegável na medida em que, por lei, o não recebimento de salário somente decorre de falta injustificada ao serviço, ao que, por óbvio, não se equipara a ausência de trabalho em virtude do exercício do direito de greve. É evidente que o exercício de um direito fundamental, o da greve, não pode significar o sacrifício de outro direito fundamental, o do recebimento de salário.

A interpretação extensiva dos termos da lei, implicando na negativa ao direito de recebimento de salários, é imprópria mesmo sob o prisma das técnicas de interpretação do direito comum, quando mais em se tratando de um direito social. É evidente que a preocupação do legislador, ao dizer que a greve “suspende o contrato de trabalho”, foi a de dar ênfase à preservação da relação de emprego, evitando que o empregador considerasse os dias parados como faltas ao trabalho e propugnasse pela cessação dos vínculos jurídicos. É o que consta, ademais, com todas as letras no parágrafo único do artigo 7º., da lei em questão: “É vedada a rescisão de contrato de trabalho durante a greve, bem como a contratação de trabalhadores substitutos, exceto na ocorrência das hipóteses previstas nos artigos 9º e 14.”

Lembre-se que as ameaças econômicas, como represálias à adesão a atividades sindicais – e a greve é a principal delas – para intimidar e gerar medo nos trabalhadores, constituem atos antissindicais, tais como definidos na Convenção 98 da OIT (ratificada pelo Brasil, em 1952), que justificam, até, a apresentação de queixa junto ao Comitê de Liberdade Sindical da referida Organização.

Em suma, ainda que em tese se pudesse sustentar que a greve suspende os contratos de trabalho, gerando o não pagamento de salários, não se aplicaria tal interpretação jurídica ao caso concreto vivenciado na greve da USP, ainda mais porque a manutenção dos salários está integrada ao patrimônio jurídico dos servidores como efeito do direito consuetudinário. Lembrando-se também que o direito não existe em abstrato, vale reparar que o argumento a favor do desconto dos salários no contexto atual serve unicamente para causar mal estar aos trabalhadores que, sabidamente, estão integrados a uma greve legal, que mesmo sob a lógica da posição assumida pela Universidade não geraria esse efeito, ainda que a greve fosse judicializada. Ademais, nenhum direito pode ser exercido com o propósito exclusivo de causar sofrimento ao outro, ainda mais quando se pretende por esse sofrimento persuadir o cidadão a abrir mão de um bem, constitucionalmente assegurado como um direito fundamental.

Esperava-se que Universidade assumisse o grave problema da ausência de reajuste salarial que a má administração gerou aos trabalhadores, que são, como deveria saber, a essência da instituição, e que buscasse os meios necessários para solucionar a questão, negociando de forma clara e direta com as categorias em greve, e não que tentasse mascarar os próprios erros, jogando sobre os ombros dos trabalhadores o peso de uma pretensa ilegalidade, avaliada a partir de uma visão seletiva e conveniente do ordenamento jurídico, e que cometesse, ainda, o despropósito de violentar os trabalhadores com a acusação rasteira e desrespeitosa da desonestidade.

Não sendo assim, o mínimo que se pode aguardar no presente momento, para que a crise não se instaure de forma incontornável na Universidade, é que a Coordenadoria de Administração Geral tenha a grandeza de rever seu posicionamento.

(*) Professor livre-docente de Direito do Trabalho da Faculdade de Direito da USP.

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