LGBT e Diversidades Sexuais

Art. 55º –  Compete à Secretaria de LGBTs e Diversidades Sexuais

a) Combater a homofobia e todas as formas de opressões contra os homossexuais;

b) Elaborar discussões com a categoria, através de Debates e Seminários;

c) Formular estudos sobre LGBTS e Diversidades Sexuais e divulgá-los, como elementos educativos junto a categoria.