CONTRA O DESMONTE, O ARROCHO E A REPRESSÃO – DATA BASE 2017
PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA USP
EIXOS PRINCIPAIS
1) CONTRA O DESMONTE DA UNIVERSIDADE
REIVINDICAMOS:
1. Garantia da não desvinculação do HU e retirada da proposta da pauta do CO.
2. Garantia da não desvinculação/municipalização do CSEB, CSEPS e SESA.
3. Revogação da desvinculação do HRAC e abertura da sua porta de entrada á toda população brasileira. Que a Faculdade de Medicina a ser implementada não se contraponha a continuidade da existência do Centrinho.
4. Contratação imediata e pela USP de todos os profissionais de saúde necessários para o HU, HRAC e os Centros de Saúde Escolas, para voltarem a funcionar com 100% de sua capacidade de ensino, de pesquisa e de atendimento (extensão) à população usuária (que financia toda a universidade).
5. Garantia de que as creches da USP serão mantidas e reativação imediata de todas as suas vagas ociosas, para o ingresso imediato das crianças. Abertura da Creche Oeste.
6. Garantia de manutenção da Escola de Aplicação; contratação dos professores necessários para a formação dos alunos em todas as matérias e reforma das instalações da escola.
7. Cumprimento da Lei Federal 1947 de 16/06/2009 na Escola de Aplicação que assegura o direito à alimentação escolar e nutricional a todos os alunos matriculados em escolas públicas municipais, estaduais, federais, assim como instituições filantrópicas.
8. Garantia da não terceirização dos restaurantes universitários, reversão das terceirizações já realizadas e contratação dos profissionais necessários para que os restaurantes possam funcionar sob administração direta da universidade.
9. Garantia da não terceirização das atividades das prefeituras dos campi da universidade, restituição dos espaços da PUSP-C e contratação de profissionais para sua revitalização.
10. Pela revogação da Aprovação no Co da PEC chamada “Parâmetros de Sustentabilidade Financeira e Econômica da USP”
11. Revogação da Circular nº 003/2014 que bloqueia as contratações. Reposição dos demitidos no PIDV e contratação imediata de funcionários em todos os locais que houver necessidades.
12. Garantia da não extinção e agrupamento de funções do PCF – Plano de Classificações e pelo não compartilhamento de serviços, bem como, a não implementação do organograma mínimo nas unidades.
13. Contra a desvinculação dos Museus para o Governo Estado através da Secretaria da Cultura, ou outra correlata.
2) EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO E DO EMPREGO
REIVINDICAMOS:
1. Garantia de manutenção dos empregos de todos os funcionários técnico- administrativos, não aceitamos pagar com nossos empregos e o sustento de nossas famílias o ônus da crise de financiamento da universidade, criada pelo governo com a conivência dos sucessivos reitores.
2. Pelo cumprimento real e integral do Acordo Coletivo de Trabalho, sem que diretores e chefias façam as suas interpretações favorecendo a universidade e prejudicando os funcionários. Pelos aditamentos no acordo, resguardando os direitos dos funcionários do Instituto de Oceanografia, da Faculdade de Educação e da Orquestra da USP.
3. Que os funcionários com adicional de insalubridade, possam gozar todos os direitos do Acordo Coletivo de Trabalho, sem necessidade de compensar horas positivas e negativas.
4. .Manutenção do adicional de insalubridade e/ou periculosidade, pago a todos os funcionários que tenham o seu direito reconhecido.
5. Pelo Fim dos contratos precários e temporários.
6. Cumprimento imediato da Lei Complementar 1202/13 que cria os cargos de Professor de Educação Infantil enquadrando os Técnicos de Apoio Educativo no exercício da docência das creches da USP.
7. Fim do processo de terceirização e precarização do trabalho na USP e a incorporação dos terceirizados sem a exigência de concurso público. Enquanto não se põe fim à terceirização e às fundações, que todos os trabalhadores terceirizados e de fundações recebam todos os direitos trabalhistas e benefícios sociais que os funcionários da USP recebem.
8. Manutenção da Verba para Treinamento e Capacitação para todos (as) os (as) funcionários (as).
9. Reintegração Imediata dos 273 demitidos em Janeiro de 2011.
10. Fim do assédio moral e sexual. Punição aos assediadores e que a Reitoria assine o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, diante do imenso número de casos de assédio existente na universidade.
11. Reforma imediata do Instituto de Química.
3) EM DEFESA DA CONDIÇÃO DE VIDA DOS TRABALHADORES E SUAS FAMILIAS, REIVINDICAMOS:
1. Elevação do Piso Salarial. Cumprimento imediato do acordo pelo piso de 3 salários mínimos, rumo ao salário mínimo pelo DIEESE.
2. Recomposição automática mensal dos salários de acordo com a inflação do ICV-DIEESE.
3. Que o reitor da USP se posicione junto ao CRUESP pela continuidade das negociações com o Fórum das Seis e pelo reajuste de 9,6% (ICV-DIEESE do período maio/2016 a abril/2017, que ficou em 3,45%), bem como, a diferença da inflação não paga na data-base de 2016 (6,3%), o índice final da campanha salarial deste ano ficou em 9,6%.
4. Reajuste nos valores do Auxílio Alimentação e Vale Refeição de acordo com a inflação acumulada desde 1º de março de 2013 até 30 de maio de 2017, com base no ICV-DIEESE.
5. Pagamento do Vale-Refeição aos médicos e funcionários do RX do HU e HRAC/Bauru, bem como, para todos os funcionários com jornada de trabalho reduzida por Lei.
6. Pagamento do Vale-Transporte para todos os funcionários da USP.
7. Retorno imediato do atendimento da comunidade USP e familiares no Hospital Universitário.
4) PELA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA UNIVERSIDADE
REIVINDICAMOS:
1. Abertura e publicação de todas as contas da Universidade e fontes de rendas.
2. Publicação de planilhas contendo saldo e movimentação diária das reservas financeiras da USP.
3. Publicação de planilhas contendo informações dos valores arrecadados por cada uma das fundações que atuam na universidade e os valores que cada uma delas repassa para a instituição.
4. Publicação de planilhas contendo informações de todos os convênios vigentes com o setor privado, seus propósitos e os respectivos valores.
5. Publicação de planilha contendo informações sobre todos os contratos com empresas terceirizadas, os propósitos e os respectivos valores de cada contrato e seus aditamentos.
6. Garantia de acesso de todas às organizações sindicais e estudantis da universidade a todas as instalações, condições e ambientes de trabalho para fiscalização conforme legislações.
7. Por uma Estatuinte Livre e Soberana.
5) EM DEFESA DO MOVIMENTO SINDICAL E ESTUDANTIL. CONTRA A REPRESSÃO
REIVINDICAMOS:
1. Reintegração de Claudionor Brandão Diretor do SINTUSP demitido pela USP em pleno exercício de mandato sindical, Reintegração de Givanildo de Oliveira dos Santos, diretor do SINTUSP demitido pela USP, enquanto era funcionário do Hospital Universitário e militante das causas LGBT. Reintegração de Alexandre Pariol Filho, membro da Diretoria Colegiada do SINTUSP e eleito representante dos funcionários Técnico- Administrativos junto ao Conselho Universitário impedido de assumir o mandato, e retirada de processo judicial para apuração de suposta falta grave movida pela USP contra o mesmo.
2. Fim imediato da política de criminalização dos movimentos sindical e estudantil. Retirada de todos os processos civis, criminais e administrativos, bem como dos inquéritos policiais e sindicâncias contra diretores e ativistas do SINTUSP e militantes do movimento estudantil.
3. Respeito ao direito constitucional dos trabalhadores da USP à organização e atuação sindical e ao seu direito de greve.
4. Liberdade de organização e manifestação politica e ou cultural dos movimentos sindical e estudantil.
5. Fora Polícia Militar da Universidade e fim do Convênio com a Secretaria de Segurança Pública do Alckmin.
6) POR COTAS E EM DEFESA DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL
REIVINDICAMOS:
1. Por COTA ÉTNICAS, RACIAIS JÁ! Na Graduação, pós graduação e na contratação de funcionários técnico-administrativos e docentes.
2. Fim do Vestibular
3. Devolução dos Blocos “K” e “L” aos estudantes, transformando-os em moradia estudantil.
4. Ampliação de vagas de moradia estudantil. Ampliação de vagas de moradia estudantil para mães e pais.
5. Aumento de verba e manutenção da permanência estudantil.
6. Pela abertura de novos restaurantes universitários com funcionários efetivos contratados pela Universidade de São Paulo.
7. Ampliação dos valores orçamentários para todas as bolsas estudantis e com a possibilidade de acumulação para todos os estudantes, de acordo com as necessidades sociais e financeiras.
7) COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER E PELOS DIREITOS DA MULHER TRABALHADORA NA USP
REIVINDICAMOS:
1. Contra todo o tipo de assédio sexual e moral na USP, seja por racismo, machismo, LGBTfobia, perseguição religiosa ou qualquer outro motivo.
2. Que as mães ou responsáveis possam acompanhar a vida escolar, consultas e licenças médicas dos filhos ou dependentes de forma plena sem penalizações ou desconto dos salários ou compensações de horas.
OUTRAS REIVINDICAÇÕES
Há anos tentamos negociar e a gestão atual da USP nunca proporcionou oportunidades para as discussões e respostas às mesmas.
1) Reforma imediata do Centro Cirúrgico, UTI e Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Universitário, Escola de Aplicação e outros setores de unidades em péssimas condições de trabalho.
2) Que a reitoria articule com o Governo do Estado / Município, a construção de um hospital e UBS na Região do Butantã, para poder atender a demanda da população.
3) Pelo fim das Organizações Sociais.
4) Mais verbas para a educação, 33% do total real do ICMS para educação, sendo 11,6% para as universidades estaduais e 2,1% para as Escolas Técnicas do Centro Paula Souza.
5) Cumprimento do compromisso de realização da 3ª etapa da Carreira.
6) Pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários estatutários.
7) Pagamento dos benefícios sociais aos aposentados estatutários.
8) Manutenção do Programa de Moradia para funcionários em Ribeirão Preto, restauração das casas que estão abandonadas e fazem parte do Patrimônio Cultural. Que a definição sobre a ocupação das casas seja feita com critérios sócio- econômicos, através do Serviço Social e com acompanhamento dos trabalhadores.
9) Que os trabalhadores terceirizados tenham acesso aos restaurantes da SAS e paguem valor igual ao dos estudantes.
10) Maior incentivo para os funcionários poderem estudar e se aprimorarem na sua área de atuação e outras, devendo a USP criar condições para que isto ocorra.
11) Retorno dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio para os funcionários da Universidade, na Faculdade de Educação.
12) Auxílio Doença como complementação do Auxílio doença recebido pelo INSS, com aplicação dos reajustes concedidos à categoria e retomada imediata de discussão do Acordo Coletivo entre SINTUSP e Reitoria, já iniciada em gestões anteriores.
13) Garantia de tratamento e hospitalização dos funcionários com dependência química.
14) Que a Superintendência de Saúde autorize a realização de exames periódicos, que realmente sejam necessários para prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e de acordo com as NRs, por conta da USP e não para os funcionários pagarem como ocorre atualmente.
15) Melhoria do SESMET em todos os Campi da Universidade, inclusive com a complementação dos profissionais necessários, conforme determina as Normas Regulamentadoras de Higiene e Saúde do Trabalhador.
16) Providencias imediatas do SESMET com relação ao acidente de trabalho ocorrido no Arquivo de Prontuário do HRAC/Bauru e as suas consequências de saúde, para os trabalhadores (as) que ali trabalham.
17) Reinstalação do Clube dos Funcionários.
18) Valorização da Guarda Universitária, ouvindo os seus profissionais. Não utilização da guarda universitária para fins de repressão e retorno imediato do 3º. Turno (Noturno) no Quadrilátero da Saúde, conforme compromisso assumido pela Universidade na CPI da ALESP.
19) Abertura de todos os portões da USP aos domingos e feriados.
São Paulo, 13 de Junho de 2017.
Diretoria Colegiada Plena do SINTUSP
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