Seguir a luta para recuperar os 583 dias roubados do funcionalismo pelo governo Bolsonaro!
Em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o então presidente Bolsonaro aproveitou para colocar uma granada no bolso do funcionalismo público ao aprovar a LC173/2020. Essa lei, dentre outras coisas, estabeleceu o congelamento da contagem do tempo para efeitos de quinquênio e sexta parte de todo o funcionalismo até dezembro de 2021, bem como proibiu, na época, reajustes de salários e benefícios. Ao todo, foram desconsiderados 583 dias de todos os funcionários públicos, ou seja: cerca de 1 ano e meio.
Em 2022, após muita luta, foi aprovada uma nova lei, LC191/22, que restituiu a contagem desse tempo para os servidores das áreas da saúde e da segurança pública. A partir disso, o conjunto do funcionalismo seguiu reivindicando a restituição dessa contagem para todos. Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, no entanto o STF considerou a LC 173 constitucional, e passou a julgar improcedente a reivindicação de praticamente todas essas ações.
Dessa forma, a tentativa passou a ser de aprovação de uma nova lei no Congresso que reestabeleça essa contagem de tempo. Foram apresentados cerca de 30 projetos com esse conteúdo, por diferentes deputados de diversos partidos. O PLP 143/20, ao qual foram apensados todos os outros, foi aprovado pelas comissões da Câmara e está pronto pra ir ao Plenário. Há uma expectativa de que ele possa ser apreciado pelo congresso em breve.
Trata-se de uma reivindicação muito importante para o conjunto do funcionalismo público e que tem impacto direto na nossa categoria. Muitas(os) companheiras(os) perguntam sobre o andamento dessa situação. No entanto, por mais que seja relevante o avanço desse tema no Congresso, sabemos que projetos desse tipo exigem grande mobilização e pressão popular para que sejam aprovados. Por isso é fundamental buscarmos articulação com o conjunto do funcionalismo para nos mobilizarmos e lutarmos pela aprovação desse projeto e, por essa via, pela correção dessa injustiça cometida contra os funcionários públicos de todo o país!