Aprovação do “Aprendiz Cidadão” aconteceu sem debate com a comunidade
A reunião do Conselho Gestor da USP de Ribeirão Preto, realizada dia 8/6/22, após uma rápida apresentação e uma minuta de apenas uma lauda, aprovou a participação da Prefeitura do Campus num convênio denominado Aprendiz Cidadão.
Na prática, a usina Bela Vista, sediada em Pontal, distante 65 Km do Campus, vai custear os salários para que um total de 90 jovens (no primeiro momento 73) tenham formação através do SENAC (curso de Aprendizagem Profissional em Comércio de Bens, Serviços e Turismo) e trabalhem meio período, três dias por semana, em funções administrativa das unidades de ensino e na Prefeitura do Campus de Ribeirão Preto. Cada “turma” atuará por dois anos e o convênio vai até maio de 2027.
A descrição das funções que os Aprendizes executarão na USP são similares a um auxiliar administrativo (da carreira da universidade) evidenciando que, na prática, vão substituir a mão de obra que falta e deveria ser preenchida através de concurso público.
As aulas de formação já começaram e acontecem em salas da Faculdade de Direito (FDRP) e a “prática profissional” está prevista para ter início no dia 4/7/22.
O convênio envolve ainda o Fundação de Educação para o Trabalho (FUNDET), mantida pela Prefeitura Municipal e o Juizado Especial da Infância e Adolescência do Fórum da Justiça do Trabalho de Ribeirão Preto.
Sem debates públicos
Um dos representantes dos trabalhadores no Conselho Gestor teve acesso ao protocolado 2022.1.233.53.0, que trata o convênio e destacou alguns pontos preocupantes.
Tudo foi feito a “toque de caixa”: no dia 28/4/22, foi enviado e-mail aos diretores das unidades informando da possibilidade do convênio ser firmado e dando prazo até o dia seguinte para que eles respondessem sobre o interesse em participar. O resultado foi que todos responderam afirmativamente sem terem consultado suas congregações, muito memos debatido o tema com suas comunidades. Assim, a aprovação, inclusive no Conselho Gestor, que responde pela Prefeitura do Campus, foi “ad referendum”.
Mais significativo ainda é o descumprimento por parte da USP de um dos itens do acordo próprio acordo que assinou, pois a Universidade se compromete expressamente a “Divulgar o projeto APRENDIZ CIDADÃO e sensibilizar a comunidade institucional por meio de material informativo como cartilhas e folders”. Até agora nada disso apareceu.
O protocolado da USP não esclarece o valor que será pago aos Aprendizes, só deixa claro que a Universidade não terá qualquer custo. Mas numa pesquisa rápida na internet apura-se que o salário inicial do Aprendiz é de R$ 653 reais e que a idade mínima da lei do “Jovem Aprendiz” é 14 anos.
Os termos do convênio também preveem profissionais do FUNDET para acompanhar o desenvolvimento e as atividades dos Aprendizes e cada um terá um “tutor” indicado pela USP.
A “divisão” dos primeiros 73 Aprendizes também chama a atenção. A Faculdade de Odontologia (FORP) e a de Filosofia (FFCLRP) com 20 cada uma e a Enfermagem, com 8, juntas somam dois terços das vagas.
Um ponto positivo do convênio é a descrição de que os Aprendizes serão selecionados entre os que apresentarem “situação de vulnerabilidade ou risco social”.
Já a participação da Usina Bela Vista no convênio é explicada como um acordo judicial para cumprimento do Decreto 9.579/2018, artigo 66 (assinado por Michel Temer na enxurrada de perdas dos direitos trabalhistas) que estabeleceu formas alternativas de cumprimento da cota de aprendizagem no caso de empresas que encontrem dificuldades na contratação de aprendizes.
Infelizmente esse não é um caso isolado. A falta de diálogo está virando rotina da USP de Ribeirão Preto. No mês passado, depois de um ano negando que haveria uma base da PM no Campus, o Conselho Gestor foi convocado com menos de 72 horas de antecedência para aprovar justamente o que vinham negando.