Atenção: Apenas Sócios do Sintusp participam!

– Presencial na sede do Sintusp

– On-line: inscrições até 16/11 (23:59) pelo link: https://zoom.us/meeting/register/vkAsR4a0S1Ggz4uRw7iUeg

Assembleia vai debater a organização do Departamento Jurídico

O Departamento Jurídico do Sintusp é uma importante ferramenta de defesa dos trabalhadores da USP. Sua estrutura atende demandas de insalubridade, periculosidade, assédio moral, organização do trabalho e previdência, além de atuar no combate às opressões e à perseguição política.

Essa atuação também faz parte da história de luta do nosso sindicato. Por ser uma entidade combativa, o Sintusp sofreu e continua sofrendo processos de perseguição política, que já contribuíram para o endividamento do sindicato. Nossa defesa não se limita às demandas individuais: inclui, conforme nosso estatuto, estudantes perseguidos por lutar e lutadores da universidade. É parte do compromisso de colocar o sindicato a serviço dos trabalhadores e dos oprimidos.

A USP descumpre direitos e normas de proteção ao trabalho, especialmente nas situações de insalubridade e periculosidade. Há trabalhadores que precisam recorrer à Justiça para receber adicionais mesmo quando outros funcionários, na mesma função e no mesmo local, já recebem. Em vez de assegurar os direitos de todos os que estão submetidos às mesmas condições, a Universidade impõe aos trabalhadores o desgaste de cobrar aquilo que deveria garantir.

A reforma trabalhista agravou esse cenário ao ampliar os custos e os riscos financeiros para quem busca seus direitos na Justiça. Nesse contexto, a manutenção da estrutura jurídica representa a maior parcela dos gastos do sindicato.

Ampliar a sindicalização é fundamental para sustentar essa defesa coletiva. Quanto mais trabalhadores se associarem, mais condições teremos de manter o atendimento e enfrentar os ataques da Reitoria. Ao mesmo tempo, precisamos organizar as rotinas e manter as contas do sindicato em dia.

Com esse objetivo, a Diretoria e o Conselho Diretor de Base (CDB) discutiram e formularam as propostas abaixo, que serão submetidas à assembleia. São propostas para deliberação dos sócios, não decisões já aprovadas.

Conheça as propostas da Diretoria e do CDB

1. Destinação dos honorários de sucumbência

Formalizar que os honorários de sucumbência decorrentes de ações vitoriosas patrocinadas pelo sindicato sejam destinados integralmente à equipe de advogados que atua nas causas.

2. Organização dos plantões e da comunicação interna

Concentrar as demandas encaminhadas ao assistente jurídico nas questões trabalhistas e previdenciárias dos trabalhadores da USP, evitando o direcionamento de tarefas que não correspondam a essa atuação.

Exigir comunicação prévia formal quando um advogado não puder comparecer ao plantão, com substituição organizada antecipadamente para que o atendimento não fique descoberto.

Instituir plantões virtuais diários pelo Google Meet e organizar, com a equipe de advogados, a cobertura nos dias sem atendimento presencial, especialmente às segundas e quintas-feiras, além de outras necessidades eventuais.

3. Agenda de audiências e compromissos

Criar uma agenda acessível aos diretores e funcionários, com as datas e os horários das audiências e dos compromissos externos dos advogados e do assistente jurídico, facilitando a organização do setor e do atendimento aos associados.

4. Contribuição sobre processos vitoriosos

Manter a contribuição de 11% para associados e 30% para não associados sobre os valores apurados em processos judiciais vitoriosos.

Para formalizar essa cobrança, adotar como padrão o contrato já utilizado pelo Jurídico do campus de São Carlos. A regra passará a valer para os novos processos distribuídos a partir da aprovação da proposta em assembleia.

5. Escopo e limites da atuação jurídica

Delimitar o atendimento aos funcionários da USP, em questões trabalhistas, previdenciárias, de opressões e demais demandas diretamente relacionadas às relações de trabalho na Universidade.

Os casos fora desse escopo deverão passar por análise e aprovação prévia da Diretoria. Em situações de urgência, o diretor responsável assumirá o encaminhamento do caso e comunicará a Diretoria na primeira oportunidade.

6. Digitalização e reorganização das rotinas

Estudar a passagem da organização administrativa em papel para o meio digital. Para isso, a proposta prevê:

Consulta à Diretoria e aos funcionários para levantar as necessidades do setor;

Reunião com a equipe jurídica para reorganizar as rotinas internas;

Levantamento de sistemas de gestão jurídica e administrativa, com apoio de assessoria jurídica e especialistas, para futura contratação e informatização do controle de prazos e atendimentos.

7. Atualização dos contratos dos advogados

Autorizar o Departamento Jurídico a realizar reuniões técnicas para identificar diferenças entre os contratos, adequar os serviços previstos e revisar os salários e honorários praticados.

8. Protocolo administrativo e registro dos atendimentos

Implementar um Protocolo Administrativo Unificado, acessível a todos os advogados e funcionários do Jurídico, com duas diretrizes: não receber documentação incompleta dos associados ou trabalhadores e tornar obrigatório o preenchimento de relatório diário de atendimentos e movimentações.

Assembleia exclusiva para sócios, com participação presencial e virtual

A assembleia será realizada em formato híbrido e terá participação exclusiva dos sócios do sindicato.

As inscrições para que os associados façam a inscrição antecipadamente, para permitir a conferência da listagem de sócios e a organização da participação. Quem acompanhar virtualmente deverá se identificar ao acessar a reunião, para que possamos registrar a presença e cumprir as exigências jurídicas da assembleia.

A participação dos sócios é fundamental para decidir como organizar e sustentar essa ferramenta de defesa da categoria.