A Reitoria da USP anunciou no dia 14 de agosto o segundo ciclo de avaliação de desempenho das trabalhadoras e dos trabalhadores técnico-administrativos. Para quem não se lembra o primeiro ciclo foi desastroso, para dizer o mínimo. Avaliações onde chefias criticavam o funcionário por ficar doente, ou que se declaravam inaptas para avaliar e, por isso, reprovavam o avaliado, ou simplesmente que sequer tiveram o famigerado PDI feito. Agora, novamente medida vem acompanhada de um discurso sobre valorização profissional, aperfeiçoamento institucional e qualidade dos serviços. Mas a mesma administração que exige de forma implacável dos funcionários (e apenas dos funcionários) metas, produtividade e maior responsabilidade se recusa a assumir sua própria responsabilidade coletiva: cumprir o acordo assinado que encerrou a greve por isonomia.
Na nota divulgada em 17 de agosto, sobre o abono dos dias de recesso e das pontes, a Reitoria deixa claro que não se trata de qualquer impedimento legal. Trata-se de uma decisão política de não honrar o compromisso firmado com a categoria.
A mentira dos tais “óbices jurídicos”
Desde o começo das negociações, a Reitoria buscou justificar sua recusa com a alegação de que haveria obstáculos jurídicos para abonar os dias de recesso e as pontes.
Como pode ser visto na reunião do Conselho Universitário do dia 30/07, o chefe de Gabinete Edmilson Dias de Freitas tenta criar a ideia de que haveria empecilhos jurídicos para a concessão do abono das pontes:
“O que eu tô dizendo é: estamos avaliando possibilidades dentro da legislação, tá? Como eu falei, são regimes diferentes e eu não tô aqui argumentando se é justo ou se é injusto, nada disso. O que eu tô dizendo é: o compromisso firmado com a Reitoria foi de estudar e avaliar, dentro da possibilidade legal, o que poderia ser feito, tá?”(SIC)
O Parecer da Procuradoria Geral que publicamos AQUI desmonta essa versão!
A PG reconhece que a legislação estadual permite o abono, desde que haja ato administrativo que o regulamente. Afirma também que existem decisões judiciais que asseguraram o direito de servidores em situações semelhantes, como os servidores do Judiciário, por exemplo, além dos funcionários da Unicamp e Unesp. Ou seja: a Reitoria sempre teve instrumentos para cumprir o acordo. Faltou, e continua faltando, disposição política.
Depois de prolongar a situação, impor insegurança às unidades e deixar milhares de trabalhadores sem resposta, a Reitoria tenta apresentar sua negativa como uma questão inevitável, como se tivesse as mãos atadas. Não tem. Ela escolhe não resolver
Tratar a categoria dessa forma é achar que não somos capazes de ler as declarações, comparar seus argumentos e recordar o que foi debatido nas mesas de negociação. Não aceitaremos que a Reitoria mude sua narrativa conforme sua conveniência e ainda tente fazer os trabalhadores pagarem o preço dessa escolha.
O abono dos dias de recesso e das pontes não foi uma concessão informal nem um pedido individual. Foi uma reivindicação debatida e um ponto do acordo de finalização da greve. A categoria encerrou a paralisação a partir de compromissos assumidos pela Reitoria. Recusar-se a cumpri-los significa atacar o direito de greve e desrespeitar a decisão coletiva das trabalhadoras e dos trabalhadores.
É revelador que, ao mesmo tempo em que se esquiva de cumprir o acordo, a Reitoria tenha pressa para iniciar um novo ciclo de avaliação de desempenho. A avaliação é apresentada como ferramenta de desenvolvimento, mas ocorre em uma universidade marcada por redução de pessoal, congelamento ou insuficiência de contratações, sobrecarga, adoecimento e falta de condições adequadas de trabalho.
Nenhuma avaliação individual pode esconder os problemas estruturais produzidos pela política da própria administração. Não é o trabalhador que precisa ser responsabilizado pela fila que cresce, pelo atendimento comprometido, pelos laboratórios e serviços sem pessoal, pelas tarefas acumuladas e pelas metas impossíveis. A USP precisa de reposição de postos, concurso público, carreira valorizada, condições materiais de trabalho e respeito aos acordos coletivos.
Antes de exigir mais relatórios, indicadores e justificativas individuais, a Reitoria precisa ser avaliada pela categoria: pelo descumprimento do acordo, pela precarização e pela tentativa de transformar direitos em favores sujeitos à autorização de chefias.
Só a mobilização pode fazer a Reitoria recuar e garantir a integralidade do Acordo
A greve demonstrou que os trabalhadores técnico-administrativos da USP têm força quando se organizam. Foi a mobilização que arrancou negociações e compromissos; será a mobilização que fará a Reitoria cumpri-los integralmente.
É hora de debater em cada local de trabalho e fortalecer uma resposta coletiva contra o descumprimento do acordo. Nenhum direito se garante isoladamente, em conversas individuais com chefias ou aceitando soluções diferentes por unidade.
Toda(os) ao ato-vigília: 6ªfeira (21/8), às 11h, em frente a reitoria, durante a nova rodada de negociação com a Copert!
Vamos transformar nossa indignação em organização e luta, para que a Reitoria cumpra o que assinou e respeite quem mantém a USP funcionando.