O Conselho de Inclusão e Pertencimento (CoIP), um dos conselhos centrais da USP e comandado pela PRIP (Pró-Reitoria de Inclusão e Pertencimento), deveria servir para garantir direitos humanos, diversidade, permanência e políticas para moradia estudantil, creches e restaurantes universitários. Mas, em vez disso, está sendo usado para atacar direitos históricos das educadoras e trabalhadoras das creches, mexendo nas férias e ignorando a justa reivindicação do recesso.
No dia dia 10 de dezembro, na 31ª sessão do CoIP, a PRIP colocou em pauta uma mudança no artigo 32 do Regulamento do Programa de Educação Infantil (Resolução CoIP 8867), para escrever que as férias das servidoras das creches serão “distribuídas em janeiro e julho”. Esse detalhe aparentemente técnico amarra por resolução o que sempre foi definido pelas equipes e pela necessidade pedagógica das creches: as férias. Essa resolução vem sendo usada pela PRIP e pela reitoria como justificativa para barrar o recesso reivindicado pelas trabalhadoras.
O mais absurdo ainda é que na CoIP não há qualquer representação das trabalhadoras das creches ou dos técnico-administrativos. No papel, seu papel é “traçar diretrizes” para igualdade de gênero e étnico-racial, permanência, moradia, creches e RU; na prática, vem sendo uma instância de cima para baixo, que decide políticas sensíveis sem ouvir quem vive o cotidiano do trabalho nas unidades.
É inaceitável que um conselho sem representação das trabalhadoras regule, por cima da categoria e do sindicato, direitos como férias e organização da jornada, sobrepondo-se a auto-organização construída há mais de 20 anos. A PRIP transforma o CoIP em instrumento autoritário para engessar o calendário, destruir o direito ao recesso e usar o regulamento das creches para disciplinar servidoras que já trabalham em condição de enorme desgaste físico e emocional.
A Pró-Reitora de Inclusão e Pertencimento, Ana Lanna, e a professora Marie-Claire Sekkel, responsável pela área de Vida no Campus e pela Divisão de Creches, precisam responder por que estão levando adiante uma resolução que retira direitos em vez de ampliar. Não é aceitável posar em vídeos e campanhas comemorando “40 anos do programa de creches” enquanto se usa o CoIP para restringir férias, ignorar a reivindicação do recesso de julho e ignorar o pedido das trabalhadoras para que o tema não fosse votado sem ampla discussão nas unidades e com o sindicato.
Exigimos a retirada imediata de qualquer menção a férias e organização da jornada do texto da Resolução CoIP 8867 e suas alterações, reafirmando que direitos de servidoras são tema de acordo coletivo, negociação sindical e decisão da categoria, não de conselho controlado por gestores. Ao mesmo tempo, é necessário organizar assembleias nas creches, denunciar essa manobra da PRIP em toda a USP e exigir o justo direito ao recesso em julho e a manutenção da forma de organização construída historicamente pelas educadoras e trabalhadoras das creches da universidade.