Que a reitoria/DRH receba o sindicato para negociação!
Em primeiro lugar, gostaríamos de remarcar que as(os) funcionárias(os) da USP, na prática, não tem um plano de carreira. Não há nenhuma previsibilidade acerca das possibilidades de progressão, vivemos de episódios esparsos e desconexos, que na maior parte das vezes tornam-se uma espécie de “gincana” ao pior estilo dos programas sensacionalistas de auditório. Consideramos a demanda por um plano efetivo de carreira, que seja permanente e que tenha critérios claros e objetivos uma das mais importantes para nossa categoria.
Infelizmente o processo atual está longe se ser um passo na direção de um plano de carreira. Em vários aspectos repete os problemas de processos anteriores. E, dessa vez, tivemos dois agravantes que se complementam. A reitoria contratou uma empresa privada pra elaborar o projeto, o que é um passo a mais na privatização, além de trazer para o serviço público valores que são essencialmente do mundo corporativo. O outro agravante, coerente com o primeiro, foi a total falta de democracia na condução do processo, pois não houve nenhum espaço de discussão e negociação com o sindicato e/ou representantes eleitos da categoria.
Esses apontamentos críticos mais gerais já foram apresentados pelo sindicato e pelos representantes das(os) funcionárias(os) no CO em vários momentos. Mas até então não tínhamos todos os detalhes de como seria conduzido o processo de progressão, e sequer sabíamos quais seriam as regras. Desde o início estava dito que a progressão estaria de alguma forma ligada à etapa se avaliação. Mas a forma específica dessa vinculação não era sabida. Com a publicação da Portaria GR 8607/24 essas regras foram explicitadas, e desde então gerou bastante indignação entre as funcionárias(os).
A referida Portaria, em seu Anexo 1, estabeleceu alguns critérios de corte baseados na Avaliação de Desempenho. Um desses critérios é estritamente aquilo que foi assinalado apenas na avaliação da chefia. Desta forma, após um complexo processo que envolveu o esforço de várias pessoas para compor uma avaliação que teve potencialmente 4 avaliadores, somente uma posição teve o poder de excluir ou não a (o) funcionária (os) da possibilidade de concorrer à progressão. Além dos casos de exclusão total do processo, a avaliação da chefia teve o poder de definir se a concorrência é para progressão vertical ou horizontal, para as (os) funcionárias (os) que estão no nível 1. O que é mais grave é que esses critérios de corte foram definidos a posteriori, sem que as próprias chefias tivessem ciência de que um item assinalado teria essa consequência.
Outro ponto extremamente grave é o fato de que a etapa de avaliação não previa recurso, pois, conforme consta no FAQ sobre o Ciclo de Gestão de Desempenho: “O resultado da avaliação deve refletir o registro das diferentes percepções sobre o desempenho do(a) servidor(a) para fins de elaboração de um Plano de Desenvolvimento Individual, não sendo procedente a aplicação de recurso.” (FAQ – questão 27). Ou seja, o processo não previu recurso porque dele teríamos o registro de diferentes percepções, mas no momento de definição dos critérios de corte para a progressão funcional, apenas uma dessas percepções foi destacada, que foi a da chefia. Tal procedimento fere a lisura do processo, pois é sabido que em atos da administração pública sempre deve haver possibilidade de recurso.
Diante disso, aprovamos em Assembleia Geral das Funcionárias (os) a reivindicação que esses critérios de corte sejam revistos, e que todas(os) possam concorrer (e no caso das funcionárias (os) de nível 1, que todas (os) possam pleitear a progressão vertical). Reivindicamos ainda o direito de recurso contra avaliações das chefias, caso seja necessário.
Para avançarmos nessa discussão, é fundamental que a reitoria receba o sindicato para negociação. Solicitamos o agendamento de uma reunião com a Copert e o DRH há quase duas semanas, e até o momento sequer obtivemos uma resposta formal ao nosso pedido. Reforçamos uma vez mais essa solicitação, pois com a postura antidemocrática da reitoria, que sequer responde nossas solicitações, a situação só irá se acirrar.
São Paulo, 12 de novembro de 2024
Conselho Diretor de Base do Sintusp