Na Copert do dia 7 de agosto, a Reitoria voltou a se apresentar intransigente na questão do abono das pontes de feriado. Depois de meses de “estudos jurídicos” e reuniões que não saem do lugar, a mensagem que a categoria recebeu foi clara: a Reitoria não tem vontade política de cumprir o que assinou, e está usando uma suposta nota técnica da Procuradoria Geral, que sequer teve a decência de compartilhar com o Sintusp, para justificar o descumprimento.
A Copert alegou que a Procuradoria Geral da USP, dirigida pelo procurador-geral José Maria Arruda de Andrade, teria dito que a única forma de conceder o abono das pontes é usar as faltas abonadas. Isso é uma distorção grosseira do papel de um parecer técnico. A Procuradoria elabora sugestões e alternativas jurídicas — não toma decisões pela Reitoria. Se a PG apresentou o uso das abonadas como uma possibilidade, cabia ao reitor, Prof. Dr. Aluísio Segurado, decidir se essa era a melhor solução ou buscar outra. Ele escolheu a pior: transformar uma sugestão em desculpa para empurrar para os trabalhadores o peso da própria omissão da Universidade. Vale lembrar que durante toda a negociação do acordo de final de greve, o procurador José Maria não mostrou objeção à demanda de abono das horas de pontes e feriados e do recesso de final de ano. Mas agora a PG levanta dúvidas? No mínimo é muito estranho.
E se a nota técnica diz o que a Copert alega, por que a Reitoria não a entregou até agora ao Sintusp? Só existe um motivo para escondê-la: ela não sustenta a versão que estão contando para a categoria. Não aceitamos governar por boato. Exigimos acesso imediato ao parecer completo da Procuradoria Geral.
Vale lembrar quem assinou e quem esteve pessoalmente na negociação de final de greve, garantindo à categoria que a formulação jurídica para o abono das pontes e do recesso seria apresentada: o reitor Aluísio Segurado, a vice-reitora Liedi Bernucci, o chefe de gabinete Edmilson Dias de Freitas, o coordenador executivo do Gabinete do Reitor Gustavo Curcio, a coordenadora da Codage Adriana Marotti de Mello, e o procurador-geral José Maria Arruda de Andrade. Na ocasião, ficou combinado que não haveria troca de um direito por outro — foi a coordenadora da Codage quem chegou a sugerir aumentar o número de faltas abonadas caso fosse necessário cobrir as pontes, e não usar as 6 que a categoria já tem como direito histórico. O próprio texto do acordo assinado em 23 de abril é claro: previa “estudar e propor a formalização jurídica de mecanismo que permita o abono das horas não trabalhadas” nas pontes e no recesso — com a “modelagem da proposta” a ser apresentada na Copert. Não previa “estudar se vale a pena conceder”. Ou seja: a Reitoria não cumpriu nem a letra, nem o espírito do que ela mesma redigiu e assinou.
Mentiram para os trabalhadores? A pergunta incomoda, mas precisa ser feita em voz alta: é assim que a USP trata quem negocia de boa-fé com ela? Assina um acordo, sorri para a foto, e depois finge que nunca prometeu nada?
A Copert precisa servir para negociar e não para passar recados. Se a Copert não tem poder para decidir o cumprimento de um acordo assinado pelo próprio reitor, então ela não serve para negociar — serve só para empurrar problema com a barriga e cansar a categoria. Se é esse o caso, exigimos reunião direta e imediata com o reitor Aluísio Segurado, sem intermediários que “não têm competência” para resolver o que já foi combinado.
E o que mais expõe a farsa é que nem dentro da própria Copert existe consenso sobre esse “impedimento jurídico insuperável”. O professor Antonio Rodrigues de Freitas Júnior, da Faculdade de Direito e membro da Comissão Permanente de Relações do Trabalho, afirmou não crer que existam embaraços jurídicos intransponíveis sobre a questão. Um jurista, de dentro da própria comissão de negociação, desmontando o principal argumento da Reitoria. Se nem a Copert acredita na própria desculpa, o que resta? Falta vontade política. Falta honestidade.
O que está em jogo?
Não é só sobre pontes de feriado. É sobre qual valor tem a assinatura da Reitoria em qualquer acordo. E esse imbróglio ameaça diretamente a renovação do Acordo Coletivo de Trabalho que vence este ano. Não há como discutir um novo acordo com uma Reitoria que não cumpre o anterior. Sem resolver essa pendência — abono integral das pontes e do recesso, sem troca por faltas abonadas —, não há condições de avançar em nenhuma outra negociação.
A categoria não aceita mais promessa vazia. Chega de estudar o óbvio. Chega de esconder pareceres. Chega de tratar a categoria como se não tivesse memória. Por isso exigimos o acesso imediato e público à tal nota técnica da Procuradoria Geral.
Queremos o cumprimento integral do acordo assinado: abono das pontes e do recesso, sem uso das faltas abonadas
Já enviamos um ofício solicitando Reunião direta com o reitor Aluísio Segurado. Quem assinou tem que cumprir