É URGENTE DERROTAR A REFORMA ADMINISTRATIVA QUE ATACA OS SERVIDORES PÚBLICOS E A POPULAÇÃO!
A Reforma Administrativa, caso aprovada, representará um ataque histórico aos servidores públicos de todas as esferas e à população, retirando direitos trabalhistas conquistados com muita luta e desmontando os serviços públicos essenciais!
O que é a Reforma Administrativa?
A Reforma Administrativa consiste em um pacote de medidas, que está prestes a ser votado na Câmara dos Deputados e no Senado, com severas alterações nas normas dos serviços públicos em todo o país. Apesar dos argumentos de “eliminação de privilégios”, “melhoria da eficiência” e “redução de gastos”, o projeto significa um profundo ataque aos direitos dos servidores e à qualidade dos serviços públicos oferecidos. O texto atual resulta das discussões do Grupo de Trabalho coordenado por figuras bolsonaristas e formado por expoentes da direita, com apoio do Congresso e Ministério da Gestão e Inovação. O projeto é extenso, com mais de 400 páginas distribuídas em três partes: Proposta de Emenda à Constituição (PEC), Projeto de Lei Complementar (PLP) e Projeto de Lei Ordinária (PL).
A proposta foi construída costurando um consenso entre setores do governo Lula-Alckmin, do Congresso dominado pelo Centrão e da extrema direita, avançando contra conquistas trabalhistas, 3 anos após outras medidas neoliberais de arrocho como o Arcabouço Fiscal e reformas anteriores.
Veja alguns dos ataques previstos na Reforma Administrativa:
- Criação de um novo Teto de Gastos: Prevê a criação de um teto de gastos que limita os investimentos nos serviços públicos, vinculando o crescimento das despesas a somente 2,5% a.a., independente do aumento de receita, e sujeitando orçamentos à avaliação por metas.
- Congelamento dos salários e ataque à carreira: estabelece uma tabela única sem garantias de correção pela inflação, achatando salários e impedindo progressões automáticas. O salário inicial cai para metade do máximo, e aumenta o número de níveis na carreira. Fica proibido reajuste retroativo e progressão por tempo de serviço.
- Fim dos quinquênios, sexta parte e ataque aos adicionais de insalubridade e periculosidade: extingue benefícios como quinquênios, anuênios e licenças relacionadas ao tempo de serviço, além de dificultar o acesso aos adicionais de insalubridade e periculosidade.
- Não acaba com os “supersalários”: apesar da retórica contra privilégios, servidores de salários mais baixos serão prejudicados, enquanto militares das Forças Armadas e magistrados seguem praticamente intocados. Manobras podem ainda blindar parte do Judiciário dos efeitos da reforma. O atual Presidente do Supremo Tribunal Federal, Edson Fachin já declarou que não é contrário à Reforma Administrativa, desde que não afete os privilégios do Judiciário
- Estágio probatório, assédio moral e demissões: traz avaliações meritocráticas e produtivistas, intensificando assédio moral e facilitando demissões por metas não cumpridas. A proposta prevê a implantação em todos os ramos do funcionalismo de metas individuais (já existentes em alguns órgãos como o INSS conforme a Portaria 1800/2024 e o PGD)
- Avaliação de desempenho e ataque à estabilidade no serviço público: O projeto prevê que a avaliação por desempenho deve servir como instrumento indispensável para progressão/promoção e bônus, além de servir como fundamento para demissão nos termos do artigo 41 da Constituição Federal (perda do cargo por avaliação periódica) representando o mais preocupante ataque à estabilidade das/dos servidores públicos. O texto mantém mecanismos que podem levar à demissão de servidores sem direito à ampla defesa, prejudicando a organização sindical e minando o direito constitucional à greve.
- Aumento da precarização e terceirização: restringe concursos públicos, amplia terceirizações (execução indireta) e contratos temporários, precarizando vínculos e colocando servidores em situação de instabilidade. A tendência é substituir servidores efetivos por contratados precários, mais vulneráveis. A expansão da contratação de servidores públicos de forma precária abre o caminho para a substituição dos atuais servidores por trabalhadores contratados de forma precária, mais suscetíveis à demissões arbitrárias, na prática um ataque à relativa estabilidade ainda existente no serviço público.
- Divisão entre servidores atuais e futuros: embora o discurso prometa não atingir os atuais servidores, há pressão para que todos sejam afetados, mudando regras de modo bastante agressivo.
A USP como laboratório de ataques
Mesmo antes da aprovação no Congresso Nacional a USP já vem tentando implementar medidas como a “avaliação de desempenho individual”, além de demissões de servidores recém contratados com falsos argumentos de falta de produtividade. Se aprovada a Reforma Administrativa a tendência é aprofundar os ataques aqui na universidade.
O caminho para barrar esse ataque histórico é a mobilização e unificação de todas as categorias do funcionalismo e da população. No dia 29 de outubro diversas categorias dos servidores públicos farão uma Marcha Nacional contra a Reforma Administrativa em Brasília e precisamos nos organizar nas reuniões de unidade para debater e construir uma forte mobilização para enfrentar a Reforma Administrativa.
As grandes centrais sindicais como a CUT, Força Sindical, UGT e CTB deveriam estar organizando um verdadeiro plano de luta para derrotar a Reforma Administrativa e revogar as reformas trabalhista, da previdência e o Arcabouço Fiscal.