Como sabemos, em 2020, durante a pandemia de Covid-19, o então presidente Bolsonaro aproveitou para colocar uma granada no bolso do funcionalismo público ao aprovar a LC 173/2020. Essa lei, dentre outras coisas, estabeleceu o congelamento da contagem do tempo para efeitos de quinquênio e sexta parte de todo o funcionalismo público, bem como proibiu, na época, reajustes de salários e benefícios. Ao todo, foram desconsiderados 583 dias de todos os funcionários públicos, cerca de um ano e meio que não são contabilizados na contagem de tempo para os quinquênios e sexta parte.
Em 2022, após muita luta, foi aprovada uma nova lei, a LC 191/22, que restituiu a contagem desse tempo para os servidores das áreas da saúde e da segurança pública. A partir disso, o conjunto do funcionalismo seguiu reivindicando a restituição dessa contagem para todos. Vários sindicatos ingressaram com ações judiciais, inclusive o Sintusp, que ingressou com ação coletiva. No entanto, o STF votou a questão e considerou o conjunto da LC 173 constitucional, passando a julgar improcedente a reivindicação das ações dos sindicatos quanto a esse tema.
Com a impossibilidade de buscar uma via judicial para o tema, a tentativa passou a ser através da aprovação de um Projeto de Lei no Congresso que altere a LC 173 e restabeleça essa contagem de tempo. Foram apresentados cerca de 30 projetos com esse conteúdo, por diferentes deputados de diversos partidos. O PLP 143/20, ao qual foram apensados todos os outros, já foi aprovado pelas comissões da Câmara desde o ano passado e, até agora, não era incluído na pauta. Finalmente, após certa pressão, o presidente da Câmara incluiu o projeto na pauta da sessão que ocorrerá nesta semana. Então, há perspectiva real de que finalmente o projeto seja votado.
Diante desse quadro, o ideal seria construirmos uma forte mobilização de todo o funcionalismo para forçar a aprovação do projeto. No entanto, neste momento, as grandes centrais sindicais e entidades do funcionalismo não se articularam para isso. Dessa forma, dado o curto tempo, precisamos ao menos fazer algum tipo de pressão sobre os deputados individualmente. No site da Câmara dos Deputados, em www.camara.leg.br/deputados/quem-sao, é possível visualizar os contatos de todos os deputados, para enviarmos massivamente mensagens por e-mail, bem como através das redes sociais.