O Serviço Especial de Saúde de Araraquara (SESA), vinculado à Faculdade de Saúde Pública da USP, é um centro de saúde pública que vem sendo alvo de privatização e negociações questionáveis. Desde 1947, o SESA atende a população urbana e rural de Araraquara, sendo incorporado ao SUS durante a gestão do Prof. Adib Jatene. Com 78 anos de história, o SESA é reconhecido pelo Ministério da Saúde como pioneiro em imunizações e referência nacional para treinamento e capacitação de recursos humanos em imunização e medicina preventiva.
O SESA desempenha um papel crucial na vigilância epidemiológica de doenças que voltam a assolar o país devido à miséria, más condições de vida e falta de educação básica, como hanseníase, tuberculose, AIDS, dengue, chikungunya, sarampo e rubéola. Enquanto muitas dessas doenças não são diagnosticadas em UBAS e AME, o SESA fecha diagnósticos, oferece tratamento de qualidade e utiliza conhecimentos adquiridos em pesquisas realizadas no próprio centro.
Durante a pandemia de COVID-19, o SESA foi essencial no atendimento à população, especialmente aos mais pobres. Sua trajetória de ensino, pesquisa e extensão é marcada por contribuições significativas para a saúde pública. No entanto, hoje esse patrimônio público está sendo negociado para venda, sem transparência ou consulta à comunidade.
UM LEGADO AMEAÇADO
Apesar de sua importância, o SESA é tratado como um “custo” pela atual gestão da USP. A falta de transparência sobre os custos do centro é alarmante. Sabe-se que o SESA fatura pelo SUS a cada paciente atendido e desenvolve projetos de pesquisa diariamente. Além disso, mantém convênios com uma universidade privada de Araraquara para estágios de estudantes de medicina, oferecendo o que há de melhor em saúde pública. Enquanto isso, a Faculdade de Saúde Pública (FSP) parece pouco se importar com o ensino, a pesquisa e o atendimento à população carente.
Esse cenário não é novo. O HRAC, por exemplo, foi considerado “custoso” para a USP e entregue ao Estado, que repassou sua gestão à FAEPA. Hoje, a FAEPA recebe milhões do Estado sem cumprir plenamente suas responsabilidades. A USP desvinculou o HRAC, mas ainda administra parte de sua estrutura, considerada a “joia da coroa”.
A DESVINCULAÇÃO DO SESA É UM ATAQUE À SAÚDE PÚBLICA!
Em 24 de outubro de 2024, a Congregação da Faculdade aprovou a desvinculação do SESA, sem consultar a comunidade. A desvinculação significa entregar um patrimônio público, construído com dinheiro do povo, para fundações e organizações sociais. O SESA, que atende diariamente a população trabalhadora de Araraquara, incluindo mulheres, crianças, idosos e portadores de doenças como tuberculose, AIDS, hanseníase, além de gestantes e vítimas de violência sexual, está sendo sucateado para justificar sua privatização.
Após a desvinculação, o SESA foi oferecido ao então prefeito de Araraquara (PT), que provavelmente o repassaria à FAEPA, entidade que já gerencia outros equipamentos de saúde na cidade. A decisão foi tomada após uma visita do Superintendente de Saúde da USP, Prof. Lotufo, que prometeu um relatório sobre a situação do SESA. No entanto, esse relatório nunca foi divulgado, nem mesmo para a administração do centro.
O MÉTODO DA USP É SUCATEAR PARA DEPOIS PRIVATIZAR
A estratégia é clara: sucatear o serviço público para justificar sua entrega ao setor privado. O SESA possui um gerador de energia elétrica, essencial para manter imunizantes refrigerados durante quedas de energia. No entanto, o equipamento está quebrado há anos. Com as mudanças climáticas e tempestades cada vez mais frequentes, a equipe de enfermagem é obrigada a improvisar com gelo comum para evitar prejuízos aos imunizantes. Enquanto isso, a USP, que mantém bilhões em caixa, não consegue realizar uma licitação para consertar o gerador, mesmo com recursos disponíveis no SESA.
Em 2025, o SESA foi novamente oferecido à Prefeitura de Araraquara, agora sob gestão de um prefeito (PL). Ele se manifestou contra a proposta, alegando a dificuldade de demitir 175 servidores públicos, conforme exigido pela Reforma Previdenciária de Temer e pressionado pelo Ministério Público. No entanto, a oferta é tentadora: 65 funcionários com folha de pagamento custeada pela USP e a possibilidade de repassar a gestão para a Fundação “Pingo de Leite”, que poderia se tornar um “pingo de ouro” para interesses privados.
No dia 20 de fevereiro de 2025, o diretor da FSP foi a Araraquara para negociar com o prefeito, mas sequer visitou o SESA ou conversou com sua direção. Mais uma vez, o patrimônio público está sendo negociado às escondidas.
O SESA É DA COMUNIDADE: NÃO À PRIVATIZAÇÃO!
O SESA não é apenas um centro de saúde; é um símbolo da luta por uma saúde pública de qualidade e acessível a todos. Sua desvinculação e privatização representam um ataque ao SUS e à universidade pública. A comunidade do SESA, formada por funcionários, pesquisadores, estudantes e pacientes, exige transparência e participação nas decisões sobre o futuro do centro.
É urgente que a USP reveja essa decisão e invista no fortalecimento do SESA, garantindo sua manutenção como um centro de excelência em saúde pública, ensino e pesquisa. Em um momento em que o país enfrenta o retorno de doenças como sarampo, tuberculose e hanseníase, além da ameaça de novas pandemias, o SESA é mais necessário do que nunca.
EM DEFESA DO SESA, DA SAÚDE PÚBLICA E DA UNIVERSIDADE PÚBLICA – EXIGIMOS:
1. Revogação imediata da desvinculação do SESA, que ele continue na USP;
2. Transparência sobre os custos e a gestão do centro;
3. Investimento público da USP no SESA, com manutenção de equipamentos e melhoria das condições de trabalho;
4. Participação da comunidade universitária e da população nas decisões sobre o futuro do SESA;
– Basta das políticas privatistas da burocracia universitária! Saúde e educação não são mercadorias!
– O SESA é um patrimônio do povo brasileiro. Não vamos permitir que seja entregue ao mercado. A saúde é um direito, não uma mercadoria!
– SESA É DO POVO! NÃO À DESVINCULAÇÃO E À PRIVATIZAÇÃO!