Atualmente, para acessar seus direitos, a pessoa com deficiência (PCD) ou seus responsáveis, vive uma verdadeira peregrinação em busca de relatórios, pois em cada instituição são solicitados documentos e avaliações diferentes. Assim, temos entendimento que uma única avaliação poderia colaborar no acesso a diversas políticas públicas e benefícios trabalhistas.
A Lei Brasileira de Inclusão afirma que avaliação da deficiência, quando necessária, deve ser biopsicossocial, ou seja deve ser realizada por equipe multiprofissional e interdisciplinar e deve considerar, além dos impedimentos nas funções e nas estruturas do corpo, os fatores socioambientais, psicossociais e pessoais; a limitação no desempenho de atividades e a restrição de participação.
Anos se passaram e essa avaliação ainda não foi padronizada, contudo esse debate retrocedeu muito no governo Bolsonaro. Foram várias tentativas de descredibilizar a avaliação biopsicossocial e instituir a avaliação biomédica, sem equipe interdisciplinar. Felizmente não tiveram êxito.
Em abril (2023), o Governo Federal instituiu o Grupo de Trabalho sobre a Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência no âmbito do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Em breve o Índice de Funcionalidade Brasileira Modificado, o IFBr-M com base na CIF (Classificação Internacional de Funcionalidade), criado na UFRJ, modificado e validado pela UnB, deve ser o instrumento de avaliação única da deficiência.
Na USP não temos uma normativa ou portaria específica regulamentando a avaliação dos trabalhadores com deficiência ou responsáveis por PCD. Quando a avaliação é realizada pelo SESMT ela é totalmente biomédica e desconsidera a LBI. O SESMT que deveria incentivar as avaliações biopsicossociais fez o contrário, extinguiu o Serviço Social em plena pandemia para alocar uma chefia não técnica no seu organograma. Com isso, somente a avaliação médica é considerada.
No INSS, que é a referência em avaliação federal, a avaliação da deficiência é realizada por médicos e assistentes sociais. Dessa forma defendemos o retorno do Serviço Social no organograma do SESMT.
A USP precisa avançar e criar políticas que compreendam os corpos com deficiência como parte da diversidade humana e que o olhar seja direcionado para a sua interação com o ambiente. Nesse sentido, entender as dinâmicas das famílias é essencial para propiciar justiça social, algo que o Serviço Social já realizava quando esteve no SESMT.
A deficiência pode ser a mesma, mas a forma como o ambiente está disposto, os acessos e possibilidades das famílias mudam a realidade dessas pessoas, por isso, apenas relatórios médicos não são suficientes. Os pais trabalhadores precisam desse olhar da Universidade, em que suas dinâmicas são consideradas, as necessidades das pessoas com deficiência sejam defendidas, as estruturas sociais possam ser questionadas e, acima de tudo, que as políticas de inclusão ultrapassem os artigos acadêmicos produzidos por essa Universidade de excelência.