A Portaria SAU nº 1 de 2023 causou surpresa e indignação em vários funcionários pelo seu conteúdo persecutório, que revela, como mínimo, a total falta de sensibilidade com os problemas reais que levam ao adoecimento cada vez maior dos trabalhadores da USP.
Em linhas gerais, a referida portaria regulamenta os procedimentos a serem adotados pelas chefias, direções de unidade e DRH quanto ao encaminhamento para a SAU de servidores com repetidos afastamentos por motivos de saúde que ocasionem prejuízo ao serviço. Nesse sentido, a portaria em si não expressa novidades, pois ela é uma continuidade de outras resoluções que já estabeleciam essa prerrogativa. Mas a maneira, digamos, nua e crua que os termos são utilizados na portaria serviram para evidenciar a política reinante de recursos humanos da USP. A Portaria usa o termo “Denúncia” para se referir aos casos a serem encaminhados, como se as pessoas que se afastam por motivos de saúde estivessem fazendo algo errado que merecesse ser denunciado. Isso demonstra uma total insensibilidade e só reforça uma política de RH pautada na desconfiança permanente.
Ao menos desde 2016, já estava previsto pela Portaria GR 6771/16 a possibilidade das chefias encaminharem funcionários com muitos afastamentos para avaliação ao SESMT. No final do ano passado, essa portaria foi substituída pela Portaria GR 7844/22, a qual, por um lado, acabou com a necessidade de troca de atestados de serviços médicos particulares, mas, por outro, estabeleceu essa redação indicando o encaminhamento dos casos de reiterados afastamentos para avaliação médica feita por serviço médico da USP ou contratados por ela.
Importante destacar, em primeiro lugar, que na portaria de 2016 indicava diretamente o encaminhamento ao SESMT. Já na Portaria SAU deste ano, só diz que a avaliação será por 2 médicos de forma independente, indicando que poderá ser algo privado. Isso somente reforça o que já estamos denunciando há tempos: o desmonte do SESMT, e por essa via de todo o serviço de medicina do trabalho na Universidade.
Chama a atenção que em nenhum momento a portaria expressa preocupação real com a situação de saúde dos servidores. Tanto que mesmo o encaminhamento para avaliação médica seria motivado apenas pelo prejuízo ao serviço, e com o único objetivo ou de fiscalizar o servidor, ou de indicá-lo para afastamento. Isso, infelizmente, não nos causa surpresa. Afinal, vimos denunciando desde o ano passado o descaso da Universidade com os exames periódicos, que se converteram em meras consultas clínicas sem nenhum acompanhamento real. Esse descaso contribuiu, inclusive, para o falecimento de colegas nossos da Prefeitura do Campus da Capital, que mesmo realizando atividades que exigiriam acompanhamento regular, não tiveram a oportunidade de realizar exames periódicos com a frequência e qualidade necessárias.
Diante do exposto, consideramos essa portaria inadequada e defendemos a sua imediata revogação! Consideramos que é fundamental termos mecanismos de diálogo e negociação real com a reitoria para debatermos uma política de saúde do trabalhador que realmente se paute numa preocupação real com a situação dos trabalhadores, e que estabeleça um acompanhamento sistemático das condições de saúde física e mental do conjunto dos funcionários. Não será com instrumentos que parecem ter mais preocupação em intimidar e punir os trabalhadores que construiremos essa política. E muito menos será através de atos unilaterais, ainda mais vindo de uma reitoria e de um superintendente que se dizem democráticos, mas que defendem publicamente a democracia para fora, mas nem sempre se pautam por ela internamente na Universidade.