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São conhecidas as inúmeras declarações racistas de Bolsonaro e de Mourão que são ardorosos questionadores das cotas étnico-raciais no Brasil. Em fevereiro de 2022 o deputado Kim Kataguiri (DEM) e militante do grupo de direita MBL (Movimento Brasil Livre), encaminhou à Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 4125/21 para atacar a as cotas etnico-raciais alterando a lei de cotas étnico-raciais retirando o direito de pessoas auto-declaradas negras, pardas e indígenas à reserva de vagas nas universidades públicas.
O PL 4125/21 também determina que apenas o Ministério da Educação seja responsável pelo acompanhamento e avaliação do programa de cotas. Em 2019, o vereador de direita Fernando Holiday (Novo), já havia apresentado também o PL 71 que tem como objetivo acabar com as cotas étnico-raciais nos concursos públicos da cidade de São Paulo.
As cotas étnico-raciais são uma conquista obtida através de muita luta do movimento negro no Brasil, que apesar de ser o maior país negro fora da África com mais de 56% da população auto-declarada negra (dados do IBGE) tem uma ínfima minoria de negros estudando nas universidades públicas.
Muitos estudos já vêm demonstrando o impacto positivo com o ingresso de estudantes negros (as) nas Universidades. Tanto na graduação como pós-graduação, estudantes negros vêm dando exemplos com novas temáticas de estudos e novos olhares para a ciência e a Sociedade. O que indica a necessidade de,não apenas defender essas políticas, mas aprimorarmos a sistematização de vagas e os recursos para a manutenção desses estudantes.
A reivindicação de cotas étnico-raciais foi uma demanda histórica do movimento negro em todo país que denunciou como racismo impôs uma opressão histórica e profunda na sociedade sendo oprimidos e explorados ao longo de quase 400 anos de escravização e, mesmo depois da abolição foram abandonados à própria sorte sofrendo com o desemprego, as condições precárias de moradia, vida, trabalho, acesso à cultura e ao ensino formal e sofrendo com a repressão policial sistemática e a humilhação cotidiana em todos os espaços da sociedade.
Importante observarmos que a defesa de Cotas Raciais, não extingue as Cotas Sociais. Continuamos defendendo a existência de um percentual de reserva de vagas também para estudantes não-negros, como brancos e indígenas, egressos da escola pública.
Já a USP foi a última das grandes universidades públicas do país a aderir à reserva de vagas para pretos, pardos e indígenas (PPI) aprovada no Conselho Universitário apenas em 2017 e implementada em 2018 depois de anos de luta encabeçada pelo Núcleo de Consciência Negra da USP.
Mesmo com a implementação das cotas étnico-raciais no Brasil, sabemos que as universidades ainda continuam sendo espaços extremamente racistas em que os estudantes que conseguem furar a barreira do vestibular continuam encontrando grandes dificuldades em manter-se nos estudos e pesquisas.
Nas universidades públicas brasileiras existe uma ínfima minoria de professores negras e negros, mas ao mesmo tempo a esmagadora maioria dos trabalhadores mais precarizados como as trabalhadoras terceirizadas da limpeza são em grande parte mulheres, negras e nordestinas.
Na USP essas trabalhadoras sequer têm o direito a pegar o mesmo ônibus circular, ter seus filhos nas creches, fazer suas refeições nos bandejões, usar o Cepeusp e o próprio HU. Coisas que qualquer trabalhador efetivo, estudante ou professor da universidade têm direito mesmo com o grau crescente de precarização.
Por isso é necessário aliar a luta intransigente em defesa das cotas étnico-raciais com a defesa da permanência estudantil, pela expansão das bolsas para os estudantes, contratação de professores, fim do vestibular, ampliação de vagas no CRUSP(moradia estudantil),defesa do Hospital Universitário, HRAC, bandejões exigindo contratações para todos os setores e pela transformação profunda da estrutura de poder da universidade e de seu conteúdo para que esteja a serviço da classe trabalhadora, do povo pobre, negro e indígena conectá-la com a luta contra todas as formas de expressão do racismo dentro e fora da universidade, por iguais direitos e salários para negros e brancos, entre efetivos e terceirizados.