Na reunião do CO do dia 30 também estava na pauta uma proposta de Resolução sobre a política de Inovação da USP, apresentada pela Agência USP de Inovação. Trata-se de um documento composto por uma série de diretrizes gerais sobre o tema Inovação e Empreendedorismo, e com propostas de regulamentação que abre a porteira para o atrelamento à iniciativa privada.
Diante do conteúdo no mínimo controverso da resolução, quase 30 conselheiros assinaram uma petição para que o assunto fosse retirado de pauta, para que a discussão pudesse ser feita mais amplamente. Afinal, somente tivemos acesso ao documento 5 dias antes da reunião do CO, e o tema não havia sido debatido nas unidades. O reitor Vahan iniciou o ponto comentando que havia recebido esse pedido de retirada de pauta, mas que achava importante iniciar a discussão, e depois avaliaria se mantinha na pauta ou não.
O documento é bem escandaloso. Já nas diretrizes gerais, enfatiza o estímulo que a USP deveria dar à Inovação e ao Empreendedorismo. Como essas são palavras da moda, o mínimo que esperaríamos é que esses termos fossem conceituados no documento, mas passou longe disso. Há uma definição genérica sobre o que seria Inovação, e sobre empreendedorismo não se fala nada. Mas é nas propostas de regulamentação que vemos o conteúdo do que está proposto. Basicamente, o que o documento faz é estimular que docentes, e até mesmo funcionários, possam criar empresas para explorar pesquisas de “inovação”. Além disso, abre margem para que a iniciativa privada possa utilizar os equipamentos e até mesmo os profissionais da Universidade (docentes e funcionários), desde que supostamente ajudem nas políticas de inovação. E ainda estimula a captação de recursos privados para pesquisa.
Além disso, o documento estabelece que a questão do empreendedorismo e da inovação devem permear os cursos regulares e as atividades de extensão, bem como serem critérios para avaliações funcionais de docentes e funcionários. Como não conceituam o que sejam esses termos, mas dão a entender que se trataria de criação de empresas ou de atrelamento à iniciativa privada, o documento, na prática, busca impor um modelo privatista de universidade a todas as unidades, estabelecendo desvantagens para aquelas que resistirem a esse projeto de universidade.
Os defensores desse absurdo a todo o momento evocavam argumentos como a necessidade de adequação aos novos tempos, destacando legislações federais já aprovadas, como o Marco Legal da Ciência, aprovado ainda no governo Dilma. A questão é que esse projeto, bem como o Future-se, já do governo Bolsonaro, encontrou muita resistência em todas as universidades federais. O que está em jogo, de fundo, é a concepção de universidade. Querem destruir o pouco que existe de caráter público de universidade, acabar com o pouco de função social que a universidade pública ainda consegue manter.
Ao final da discussão, o reitor manobrou o encaminhamento, e sequer consultou o plenário sobre o pedido de retirada de pauta. Um dos nossos representantes, diante disso, pediu vistas ao processo, que é um procedimento previsto no regimento do CO, mas o reitor negou sumariamente. O reitor então colocou o projeto em votação, com um adendo que a nova gestão reitoral teria até 12 meses para propor mudanças ao documento. Com essa manobra, o documento foi aprovado por 62 a 31. Com isso, Vahan, no apagar das luzes da sua gestão, oferece mais uma triste contribuição para a universidade, manchando um pouco mais o já apagado legado que essa gestão deixa para a USP.
Veja as falas dos nossos representantes no CO sobre o tema:
Fala da Representante Bárbara Della Torre
Fala do Representante Reinaldo Souza
Fala da Representante Vânia Ferreira Dias