No final do ano passado, a reitoria apresentou uma nova proposta de regimento disciplinar, o famigerado Estatuto de Conformidade de Condutas, com o plano de aprová-lo a toque de caixa. No plano inicial da reitoria, o documento estaria aberto a sugestões somente até 15 de janeiro, e logo seguiria para uma consulta pública meramente
formal e por fim voltaria para o Conselho Universitário para aprovação final. Como várias unidades da USP demonstraram sua contrariedade a essa forma atropelada de promover essa discussão, a reitoria voltou
parcialmente atrás, estabelecendo um novo prazo, até 10 de maio, para o envio de sugestões pelas congregações das unidades. No entanto, os problemas centrais permaneceram, o que torna impossível apresentarmos simplesmente pequenas emendas ao documento original.
Reconhecemos a importância de rever os atuais dispositivos disciplinares vigentes hoje na universidade, que foram construídos nos piores anos da ditadura militar. No entanto, para substituir um conjunto de normativas autoritárias, não é possível utilizarmos métodos também autoritários. O documento que a reitoria apresenta foi elaborado basicamente pelo atual diretor da Faculdade de Direito, Professor Floriano, sem nenhuma participação
democrática (já que a comissão inicialmente designada para isso, que já era restrita, se desfez ao longo do processo). O documento final apresentado, portanto, é uma espécie de tentativa de dar uma cobertura democrática para um entulho autoritário.
No seu conteúdo, o documento mantém uma lógica punitiva, inclusive com várias previsões para punir movimentações políticas e sindicais. Para se ter uma ideia, o documento prevê até mesmo punições para coisas ditas em espaços assembleares, ou seja, atenta contra a liberdade de organização dos trabalhadores e estudantes! Por outro lado, embora cite questões importantes, como o tema do assédio moral e sexual, não avança em nada nessa direção. Cabe lembrar que a reitoria se negou a firmar um Termo de Ajuste de Conduta sobre o tema do assédio moral, algo que reivindicamos há vários anos.
Reforçamos ainda, do ponto de vista do método dessa discussão, que o Conselho Universitário é um órgão super restritivo, no qual nós, funcionários, por exemplo, temos 3 representantes num universo de 120 pessoas. Os estudantes também são sub-representados. Uma decisão dessa importância só pode ser realmente democrática se for decidida pelo conjunto da comunidade universitária, e não por esse punhado de dirigentes. Além disso, é importante destacarmos que não é possível fazermos uma discussão realmente democrática, com a possibilidade de ampla
participação, durante a pandemia. Embora estejamos realizando atividades como reuniões e assembleias virtuais, sabemos dos limites que essas ferramentas possuem. Além disso, em um contexto de agravamento da situação da pandemia, outras questões se tornam prioridade, em especial a defesa da vida!
Por tudo isso, não nos cabe emendar o documento. Por essa razão, em reunião do Conselho Diretor de Base, deliberamos por rechaçar o documento do Estatuto de Conformidade de Condutas proposta pela reitoria em sua totalidade! Na mesma reunião, aprovamos uma moção com esse conteúdo.
Aprovamos ainda assinarmos o documento proposta pela Comissão designada pela Congregação da FFLCH para analisar a questão, que apresentou um documento público defendendo que a discussão seja retomada somente após a pandemia, e que o documento base apresentado pela reitoria seja descartado e elaborado um novo em bases mais democráticas.
A nota aprovada pelo CDB, com a íntegra também do documento aprovado pela Comissão da FFLCH, pode ser acessada pelo link: https://bit.ly/3vbojhj
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