O Decreto nº 12.600/2025, de 28 de agosto de 2025, é um ataque enorme às populações indígenas do norte do país e também para a classe trabalhadora. Esse decreto trata os rios como “corredores logísticos” e pretende privatizar os rios ao coloca-los como empreendimentos do setor hidroviário no PND, isto é, no programa de desestatização/privatização. Ou seja, concebe os rios como via de escoamento dos lucros do agronegócio. Na prática, isso significa subordinar a vida do rio, seus povos, territórios, modos de vida, equilíbrio ecológico, ao escoamento de commodities e ao lucro. E esse processo avançou sem consulta livre, prévia e informada, um direito previsto na Convenção 169 da OIT, que o Brasil reconhece.
Diante disso diferentes etnias indígenas na região de Santarém, no Pará, estão se mobilizando e precisam de apoio para não permitir que essas medidas avancem. Não por acaso, a mobilização denuncia que o decreto abre caminho para intervenções de grande impacto no Tapajós. Não existe verdadeiro direito dos povos indígenas se o governo Lula-Alckmin pode decretar a privatização dos rios.
A ocupação do terminal da Cargill em Santarém (PA) começou em 22/01 e foi ganhando força, reunindo centenas de indígenas e apoiadores. Essa luta conseguiu barrar o pregão 90515/2025 que acelerava o processo de privatização, mas ela não resolve o essencial: o decreto 12.600/2025 segue em vigor e, com ele, a ameaça de privatização e novas medidas contra os rios e os povos da Amazônia. A luta exemplar dos indígenas ainda continua. Os povos presentes na ocupação já colocaram que a suspensão da dragagem ainda não é o bastante enquanto o decreto 12600/2025 seguir em vigor.
Nós do Sintusp manifestamos nosso total apoio à mobilização dos povos indígenas que mostram o caminho de como lutar contra a privatização e em defesa do meio ambiente e de suas terras.
- Abaixo o decreto 12.600/2025!
- Nenhuma repressão aos lutadores!
- Não à privatização e dragagem dos Rios Tapajós, Madeira e Tocantins!
- Pela demarcação de todas as terras indígenas!
- Os rios não são mercadoria!
- A Amazônia não está à venda!
São Paulo, 6 de fevereiro de 2026
Conselho Diretor de Base do Sintusp