Ofício Fórum das Seis nº 5/2019: Protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações 2019

Fórum das Seis

Ofício Fórum das Seis nº 5/2019

Ref.: Protocolo da Pauta Unificada de Reivindicações 2019

Prof. Dr. Marcelo Knobel,
Reitor da Unicamp e Presidente do Cruesp.

Tendo em vista a proximidade da data-base das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza, que é 1º de Maio, o Fórum das Seis encaminha em anexo a Pauta Unificada de Reivindicações 2019, para vossa apreciação.

Na expectativa de que as negociações transcorram de forma produtiva e em respeito à data-base, o Fórum das Seis apresenta ao Cruesp a proposta de que a primeira reunião entre as partes ocorra ainda em abril.

Aproveitamos, ainda, para elencar os eixos centrais que o Fórum das Seis destaca na Pauta 2019, a partir das indicações apontadas nas assembleias de base das categorias, cujo debate nas mesas de negociação é considerado imprescindível. São eles:

1) Reajuste salarial. Arrocho não! Isonomia já!

Constatadas as perdas salariais de maio/2015 a março/2019, pelo índice DIEESE de 15,75% para USP e Unicamp e 19,04% para Unesp, que se firme um compromisso entre Cruesp e Fórum das Seis do estabelecimento de um plano de recuperação salarial, que considere a arrecadação de ICMS e os repasses dos royalties do petróleo, iniciando com uma parcela inicial de 8% de reajuste para servidoras e servidores docentes e técnico-administrativos da USP e da Unicamp e de 11,24% para servidoras e servidores da Unesp, de modo a materializar uma política de isonomia salarial.

Recomposição das perdas salariais das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos do Ceeteps, de acordo com índices adotados pelo Cruesp no período de 1996 a 2018, em respeito ao vínculo legal existente entre o Ceeteps e a Unesp, segundo o artigo 15 da Lei 952/1976.

2) Defesa das universidades

Comprometimento do Cruesp com relação aos seguintes pontos:

* Financiamento público adequado;
* Defesa da autonomia universitária;
* Liberdade de cátedra;
* Contratações, por concurso público, de servidoras e servidores docentes e técnico- administrativos;
* Políticas de permanência estudantil adequadas às necessidades das/dos estudantes;
* Contra a privatização das Universidades e do Ceeteps;
* Contra a cobrança de mensalidades;
* Consolidação dos hospitais universitários como unidades de ensino, pesquisa e extensão.

3) Defesa dos direitos previdenciários das servidoras e dos servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp, Unicamp, USP e Centro Paula Souza, com posicionamento claro do Cruesp a respeito da mesma. Contra a PEC 06/2019, da reforma da previdência, sem corte de ponto das servidoras e dos servidores quando da participação nas mobilizações.

No aguardo de vosso retorno com relação aos pontos supraindicados, subscrevemo-nos atenciosamente,

Prof. Dr. Wagner de Melo Romão
P/ Coordenação do Fórum das Seis

Ilmo. Sr.
Prof. Dr. Marcelo Knobel, MD. Reitor da Unicamp e Presidente do Cruesp.

C/ cópia para: Prof. Dr. Sandro Roberto Valentini, MD. Reitor da Unesp.
Prof. Dr. Vahan Agopyan, MD. Reitor da USP.