Está em curso desde o início de agosto a campanha nacional pela recomposição do valor da pensão por morte, lançada pela Fapesp (Federação das Associações e Departamentos de Aposentados e Pensionistas e Idosos do Estado de SP) e pela Admap (Associação Democrática de Aposentados e Pensionistas do Vale do Paraíba). As entidades têm intensificado a realização do abaixo-assinado que exige o restabelecimento do valor integral do benefício, ganhando cada vez mais adesões para participar do abaixo-assinado, acesse clicando AQUI
A campanha tem o apoio do Sintusp e de nossa Central sindical, a CSP-Conlutas, que se somaram à iniciativa.
O movimento denuncia os efeitos devastadores da reforma da Previdência de 2019, imposta pelo governo Bolsonaro. Até então, a pensão por morte correspondia a 100% da aposentadoria do segurado. Após a reforma, o cálculo foi reduzido para 50% mais 10% por dependente, limitando o benefício.
Na prática, uma viúva ou viúvo sem filhos passou a receber apenas 60% do valor, sem qualquer compensação quando outro dependente perde o direito. Além disso, o período de recebimento passou a variar de acordo com a idade e o tempo de contribuição do segurado, com restrições adicionais nos casos em que o beneficiário já era aposentado.
Essas mudanças representaram, em média, uma perda de 40% no valor das pensões, atingindo de forma brutal famílias trabalhadoras já fragilizadas pela perda de seus entes queridos.
Apesar de prometer rever a reforma da Previdência e restabelecer direitos, o governo Lula segue sem apresentar qualquer medida concreta. Para a Admap, o silêncio do governo é a continuidade da mesma política neoliberal que ataca a Previdência Social e penaliza aposentados e pensionistas.
Críticas também se voltam ao STF, que em 2023 validou a redução constitucional. Na ocasião, o ministro Luís Roberto Barroso chegou a afirmar que a pensão por morte seria “apenas um alento” e não uma fonte permanente de renda. Para as entidades, essa visão ignora a realidade concreta de milhões de famílias para as quais a pensão é a única forma de sobrevivência.
Segundo Adilson dos Santos, o Índio, presidente da Admap, o abaixo-assinado busca mobilizar trabalhadores e a população em geral para pressionar o Congresso e o governo Lula.
“O envelhecimento é uma realidade para todas as pessoas e não dá para aceitar que, após anos de contribuição, o trabalhador não tenha uma aposentadoria digna ou pensão, no caso de uma viuvez. Queremos restabelecer a pensão por morte como direito de sobrevivência, e não como migalha. Seguiremos cobrando também a revogação integral da reforma da Previdência”, afirmou.
Para participar do abaixo-assinado, acesse clicando AQUI
Assine e divulgue. A luta pelo restabelecimento da pensão por morte é uma luta por dignidade e justiça para milhões de famílias trabalhadoras.