Ontem, dia 15 de outubro, o Conselho Universitário aprovou o orçamento destinado à carreira dos funcionários da USP. Serão quase 190 milhões destinados à carreira, o que vai implicar em um aumento no comprometimento da arrecadação do ICMS com folha de pagamento de cerca de 2,5%. A medida, de acordo com a reitoria, pode atingir de 50% a 85% da nossa categoria.
Essa é a notícia! Mas as implicações dela nos exigem debruçar para além!
Nossa categoria carrega uma defasagem em relação ao seu poder de compra datada de 2012. Desde então nosso poder de compra foi se deteriorando e hoje, passados 12 anos, não conseguimos recuperar nossas condições de vida e, diga-se de passagem, com uma enorme piora das condições de trabalho e dos níveis de adoecimento físico e mental dos trabalhadores. O prejuízo acumulado por nós nesses anos estimamos ser em torno de 20 salários. Pra quem está endividado, sobrecarregado pelos consignados, está aí um dos motivos!
Nesses últimos anos, a terceirização avançou, as contratações ficaram congeladas. As contratações que hoje ocorrem são a conta-gotas nas unidades e estão muito longe de suprir as necessidades reais. Além disso, o projeto privatista de Universidade aprofundou mais ainda suas raízes e seus efeitos. Os trabalhadores terceirizados e os estagiários (que hoje são parte significativa do trabalho de muitas unidades e são, na prática, trabalhadores precarizados) , além de receberem os menores salários, estão muito longe de serem alcançados por qualquer política de suposta “valorização do trabalho ou desempenho”, não por mérito e sim pela divisão imposta pela reitoria nas nossas fileiras. Essa precarização dos postos de trabalho e a condição que enfrentam os companheiros terceirizados e precarizados devem nos lembrar qual é o destino que os reitores, governos e patrões querem nos deixar de legado.
Nesse sentido, a partir de um documento que circulou mas unidades com slides da apresentação que foi feita pelo DRH aos gestores, o Conselho Diretor de Base reunido na última sexta-feira, reforçou o que acumulamos de discussão a respeito da carreira nos últimos anos.
Primeiramente, que carreira é essa que não se discute com os funcionários, categoria interessada na questão?
A avaliação, tirada sabe-se da cabeça de quem, tem inúmeros problemas. Vícios desde a forma como foi encaminhada, às pressas e sem debates ou possibilidades de recurso, até a problemas de conteúdo que resultaram na documentação dos assédios sofridos pelos funcionários avaliados. Em muitas avaliações há afirmações, “pérolas”, como:
“O funcionário é competente, mas tem problemas de saúde”;
“Não assume responsabilidade por que faltou por causa da saúde”
“Não deveria ser representante [participar dos órgãos colegiados e dos organismos sindicais] para não atrapalhar seu desempenho”
Oras, em primeiro lugar o adoecimento é um demérito para a avaliação? Mas e se o adoecimento for fruto das condições de trabalho, como é o caso de burnout? O trabalhador, assim, é punido duas vezes: a doença que lhe foi causada e a perseguição por ter adoecido.
Depois, é absurdo e configura perseguição antissindical desqualificar as competências do trabalhador por ele ocupar os espaços de representação e por sua atuação sindical na defesa dos interesses dos trabalhadores e da universidade pública.
Esses aspectos já demonstram os problemas dessa avaliação levada a cabo pela reitoria. Mas para piorar, ela é indicada para ser a base para o ranqueamento para a carreira. Mas, imagina você ser mal colocado em um ranqueamento por causa de uma chefia assediadora que te avaliou injustamente. Pior, para essa avaliação não há sequer o direito de recurso.
Depois, não bastasse a avaliação, para concorrer a uma carreira em que as regras são postas depois que a competição está valendo. Você concorre a uma progressão sem saber o que precisaria ter feito para estar apto a receber a progressão. É como se você estivesse em uma competição onde só depois de dada a largada você saberá se é uma corrida a pé, natação, bicicleta, etc. O mérito também não é avaliado, já que, se as regras fossem claras, todo mundo que estivesse apto de acordo com os critérios pré-determinados (e não pós-determinados) receberia a devida remuneração automaticamente.
Nesse sentido, o CDB deliberou as diretrizes políticas gerais sobre a progressão na carreira para impor às unidades:
Hierarquizar aqueles que:
- Estão no nível 01 das respectivas carreiras (B1, T1, S1);
- Estão há mais tempo sem progressão;
- Recebem os menores salários.
Essas diretrizes políticas foram aprovadas a fim de orientar o debate nas unidades para buscar, no marco dos enormes problemas e da injustiça geral da reitoria e dos mais de 10 anos em que a carreira não ocorreu, corrigir algumas (poucas) das enormes desigualdades que existem na universidade.