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01/08/2011
ADICIONAL DE INSALUBRIDADE E PERICULOSIDADE É DIREITO DO TRABALHADOR

O reitor neste ano tem anunciado a construção de inúmeras obras faraônicas e mantido as péssimas condições de trabalho dos trabalhadores da USP, sem falarmos do desrespeito por direitos trabalhistas, como adicional de insalubridade e periculosidade.

O SESMT também tem contribuído com este descaso e quem vem “pagando a conta” é a população que mantém esta universidade. Que tal os diretores de unidades, assistentes administrativos e presidentes de CIPA, restituírem a Universidade, quando os funcionários recorrem á justiça para terem os seus direitos respeitados e ganham???

Também é bom lembrar, que quando o trabalhador recorre ao Departamento Jurídico para fazer valer os seus direitos, ele deve ser sindicalizado e permanecer sindicalizado até o final da ação, pois caso contrário, quem “paga a conta” são os sindicalizados, pois todo processo judicial possui custos.

Que tal você ser sindicalizado do SINTUSP, para quando necessitar da assistência jurídica do sindicato, obtê-la com qualidade e resultados POSITIVOS.

Vejamos: 

Processos de Insalubridade

Nº 0381.2009.07102000 – 61ª Vara do Trabalho

Autores funcionários do HU

Marisa Aparecida Bergamo Trindade

Maria de Cássia Terezinha de Lima Oliveira

Maria Lucia dos Santos

Sonia Regina Bernardes

Requerimento de Insalubridade Grau Máximo

Processo ganho em 1ª Instância. USP recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.

Aguardamos julgamento em 2ª. Instância.

Nº 0537.2009.089.02000 – 89ª Vara do Trabalho

Autor:- Funcionário da COSEAS

Jorge Eduardo Pires Silva

Processo ganho em 1ª Instância. USP recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho

Foi para julgamento no dia 08/07/2011 e ganhamos o processo, sendo que a USP perdeu.

Nº 0389.2009.05802006 – 58ª Vara do Trabalho

Autores funcionários do HU

Regina Aparecida de Lima

Maria Dilanir da Silva Pereira

Sueli Mendes (excluída do processo, pois não compareceu na audiência)

Cristina Pereira

Maria Aparecida Florêncio Pinto

Marcado julgamento em primeira instância no dia 21/10/2011.

Nº 01207.2009.05902000 – 59ª. Vara do Trabalho

Autor funcionário do HU

Messias Costa Serafin

Processo ganho em 1ª Instância. USP recorreu no Tribunal Regional do Trabalho e estamos aguardando julgamento nesta instância (2ª. Instância).

Nº 00942.2008.04002001 – 40ª. Vara do Trabalho

Autores funcionários da COSEAS

Maria Cleide Alves de Souza

Valmete Teles Amaral dos Santos

Processo ganho em 1ª. Instância. USP recorreu ao Tribunal Regional do Trabalho.

Estamos aguardando julgamento.

 

Filie-se ao seu sindicato. É ele quem dá voz as suas reivindicações e defende os seus direitos trabalhistas que são descumpridos pela USP.


15/06/2011
CONVOCAÇÃO

Convocamos os funcionários abaixo para comparecer no SINTUSP, para tratar de assunto referente ao Processo Judicial nº 0092100-45.1989.5.02.0012 – 12ª Vara do Trabalho, encabeçado pelo Sr. Gaspar Ferreira de Lima.

Autores

 

 

Gilde de Castro Dourado Hemielevski – Faculdade de Medicina 

Glaucia Araujo Forones - Faculdade de Educação 

Gisele Paulli Rondello - FCF 

Hédio Tatizawa - IEE 

Hélio Eiji Sueta - IEE 

Heraclides  Portella dos Santos - COSEAS 

Irene Martos Carmello - Faculdade de Educação 

Irismar  de Castro Cavalcante - MAC 

Irineu José Pombani - IEE 

Isabel Bispo de Oliveira - Museu de Zoologia 

Ivanilde Aparecida Caíres - SESA 

Ivete Barbosa Monteiro - Faculdade de Medicina 

Izabel Augusta  Gonçalves Menoita Nogueira  - Faculdade de Educação 

Jacira Jonas de Deus Fonseca - MAC 

Janete da Rocha - Museu de Zoologia 

Joana D’arc Lopes Bueno - SESA 

João Antonio Teixeira dos Santos - HU 

João Carlos Amorim - COCESP 

João Carlos Bezerra de Souza - Instituto de Psicologia 

João da Cruz Antero Simpliciano - Faculdade de Direito 

João Romera - SESA 

Jorge Fernandes Mattos - SESA 

José Lopes Filho - COCESP 

José Luiz Martins - Faculdade de Educação 

José Maria Fernandes Neto  - Faculdade de Medicina 

Jose Luiz Santmo- SESA 

José Roberto Lafaite Bastos - MAC 

José Roberto de Mendonça - HU 

José Tenório Silva - COSEAS 

José Vandromel - Instituto de Biociências 

ATENÇÃO:- Favor procurar o Departamento Jurídico do SINTUSP e falar com Márcio ou Maiane, o mais rápido possível.

 


12/05/2011
PROCESSO IPESP

São Paulo, 12 de Maio de 2011.

 

 Prezado Sr (a),

 

 

 

Vimos pela presente, solicitar sua especial gentileza no sentido de fornecer os recibos de pagamentos salarial correspondente ao período de Dezembro/1998 à Março/2003, a fim de viabilizar a devolução dos descontos efetuados indevidamente pelo IPESP – Instituto de Previdência do Estado de São Paulo, nos autos do Processo nº 053.03.031429-4/ 9ª Vara Fazenda Pública do Estado de São Paulo, conforme sentença proferida e transitada em julgado.

Ocorre que, o IPESP forneceu planilhas com valores que não retratam todos os períodos determinados na sentença, motivo pelo qual, se faz necessária a entrega dos holerites nos períodos de Dez/ 1998 à Mar/ 2003 com a maior urgência possível, tendo em vista que o processo ficará paralisado aguardando as providências por parte de V. As.   

 

 

 

 

 

Neli Maria Paschoarelli Wada

Diretora do Sintusp


24/02/2010
Informativo do Departamento Jurídico
AÇÃO DO 13º SALÁRIO

O Sintusp ingressou com ação contra o INSS para impedir o desconto ocorrido no mês de dezembro de cada ano sobre o salário do mês de dezembro e o 13º salário, que em alguns casos, ultrapassam o teto previdenciário. A sentença de primeira instância foi improcedente, mas nós recorremos ao Tribunal Regional Federal e o TRF deu ganho de causa para o Sintusp. A União Federal (que representa o INSS) ingressou com Recurso Extraordinário, a ser encaminhado ao STF (Supremo Tribuna Federal), em Brasília.

Para entender esta ação: Só tem direito a receber aqueles que tiveram descontado valores a título de contribuição previdenciária no mês de dezembro, além do teto previdenciário, que a partir de 01/03/08 passou para R$ 3.038,99. Ou seja, se o salário de dezembro, mais o 13º foi maior que o teto previdenciário e o INSS descontou 11% (contribuição previdenciário do empregado) sobre valores além desse teto previdenciário, a diferença descontada deverá ser devolvida, acrescida de juros e correção monetária.

Para acompanhar o processo pela internet: O número desse processo é 2005.61.00.011886-1 e qualquer sócio do Sintusp pode acompanhar o andamento da ação pelo site trf3.gov.br/acompanhamento processual”.

AÇÃO COLETIVA DE INSALUBRIDADE SOBRE O SALÁRIO BASE

O Sintusp é um dos sindicatos que está participando de uma verdadeira batalha nos tribunais contra os grandes interesses corporativos e financeiros, que se preocupam apenas com o lucro, a qualquer custo, sem darem qualquer importância à saúde do trabalhador. Essa batalha acontece nas ações que discutem o indexador da insalubridade. O Sintusp sustenta que esse indexador deva ser o salário do trabalhador e as empresas, assim como boa parcela do governo, sustentam que deva continuar a ser calculado sobre o salário mínimo. O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL (STF) tem funcionado como uma verdadeira gangorra, ora pendendo para os trabalhadores, ora pendendo para os interesses empresariais. No momento, vigora uma Súmula Vinculante que impede o Judiciário de criar qualquer indexador para substituir o salário mínimo previsto na CLT, mas não podemos afirmar que esse entendimento, desfavorável aos interesses dos trabalhadores, seja o definitivo. Por isso, acreditamos em uma mudança de posição no STF. No início da ação, ainda em primeira instância, tivemos ganho de causa, quando o juiz do trabalho julgou, da seguinte maneira:

“Pelo exposto, julgo PROCEDENTE EM PARTE os pedidos apresentados por SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - SINTUSP em face de UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO - USP, para o fim de condená-la ao pagamento das seguintes verbas:

a) diferença do adicional de insalubridade e reflexos; tudo nos termos da fundamentação supra que faz parte integrante deste dispositivo.A liquidação deverá ser efetuada por cálculos.”

Como essa questão está altamente conturbada, havendo posições contrárias e favoráveis, devemos acompanhar o andamento da ação no Tribunal Regional do Trabalho e acompanhar este processo até a final decisão, quando esperamos tenhamos mais uma vitória. Para acompanhar este processo basta acessar o site do TRT I(trt2.jus.br) e digitar o número do processo 02043200607702008.

AÇÃO DE LICENÇA PRÊMIO

O Sintusp ingressou com ação na Justiça, visando a garantia da extensão dos direito da LICENÇA PRÊMIO aos seus sócios celetistas, o que vem sendo negado pela USP até hoje. A sentença de primeira instância foi de improcedência, mas como o Sintusp não desiste nunca, nós recorremos ao Tribunal Regional do Trabalho, e a decisão do Tribunal modificou o entendimento do Juiz de primeira instância. Veja a íntegra da decisão do Tribunal:

“Na inicial postulou o demandante fosse a reclamada “compelida a conceder aos representados a licença prêmio referente ao período em que completaram os requisitos exigidos pela legislação vigente, ou seja, cinco anos sem falta injustificada e sem suspensão, nos termos da legislação aplicável à espécie, recompondo blocos se for o caso, com a conseqüente expedição de certidões para esse fim, ou pagamento em pecúnia, no caso da impossibilidade do gozo” . Naquela peça, noticiou o sindicato-autor que funciona como substituto processual dos “servidores ao fim relacionados”. Juntou, à guisa de rol dos substituídos, lista de “Inscrição de delegados para o 3º Congresso dos Funcionários da USP”, “Relatório de Consignações “Descontadas” e “Relatório de Consignações Pendentes”. A licença-prêmio perseguida pelos substituídos encontra-se prevista no art. 209 do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo, in verbis:

“Art.209 - O funcionário terá direito, como prêmio de assiduidade, à licença de 90 (noventa) dias em cada período de 5 (cinco) anos de exercício ininterrupto, em que não haja sofrido qualquer penalidade administrativa.

Parágrafo único - o período da licença será considerado de efetivo exercício para todos os efeitos legais, e não acarretará desconto algum no vencimento ou remuneração”.

Tanto os empregados admitidos pelo regime celetista quanto os funcionários sob o regime estatutário são espécies do gênero servidor público, cuja expressão servidor abrange funcionários e empregados públicos. O fato isolado de os empregados da reclamada serem admitidos pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho, não lhes retira o direito à pretendida licença-prêmio. Isso se dá porque a expressão servidores, adotada pela seção II do Capítulo VII que trata da administração pública do Texto Constitucional é gênero do qual cargos, funções e empregos, são espécies, independentemente do regime jurídico atribuído ao servidor. Vale repetir, em síntese, que a expressão servidores adotada pelo legislador para aqueles admitidos sob o regime da Consolidação das Leis do Trabalho é gênero do que cargos, funções e empregos, adotadas pelo texto constitucional são espécies. Como aduzido na inicial, a Lei Complementar Estadual 180/78 veio ressaltar este conceito, aduzindo em seu artigo 205, dispôs:

“Art.205. Para os fins desta lei complementar, passaram a ser considerados servidores: (...)

IV - Os servidores admitidos nos termos da Legislação trabalhista.”

Portanto, inegável que os substituídos são servidores públicos, em seu conceito lato. Entende a ré que os servidores celetistas somente fazem jus à pretendida licença-prêmio prevista no art. 209 do estatuto dos funcionários públicos civis estaduais, supra transcrito, aqueles admitidos antes da Lei Estadual 200/74, que em seu parágrafo 1º, que garantiu o direito à licença-prêmio igualmente aos servidores celetistas que tivessem sido admitidos anteriormente à edição desta lei, em 13.05.1974. Assim, como os substituídos foram admitidos posteriormente, não fazem jus ao benefícios. Mas, ao contrário das alegações da reclamada, o próprio conteúdo de defesa menciona que a Resolução 1185/77, de aplicação no âmbito da ré, estendeu o benefício a todos os servidores, em seu artigo 1º: “Artigo 1º - Aplicam-se aos servidores autárquicos da Universidade de São Paulo, nas mesmas bases e condições, as disposições contidas na Seção X, do Capítulo I, do Título V - artigos 209 a 216 da Lei nº 10.261, de 28 de outubro de 1968 - Estatuto dos funcionários Públicos Civis do Estado de São Paulo - com as modificações introduzidas pela lei Complementar nº 78, de 25 de junho de 1973”. Assim, temos que a reclamada, no exercício de sua autonomia como autarquia, independentemente das disposições contidas na Lei 200/74 e por liberalidade, estendeu o direito ao benefício da Licença Prêmio aos servidores celetistas. Saliente-se que tais disposições somente podem se referir aos servidores celetistas, uma vez que os estatutários fazem jus ao benefício por disposição legal, não sendo necessária a edição de nenhuma resolução, numa hierarquicamente inferior, dispondo sobre direitos já garantidos por lei. Os artigos 141 a 145 do Estatuto, revogados pela Resolução em comento, referem-se aos artigos que possibilitavam a conversão da licença em pecúnia ou seu acréscimo como tempo de serviço, pelo que, as autoras não fazem jus à conversão em pecúnia da licença em tela, mas tão-somente a seu gozo. Portanto, reformo parcialmente o decisum, para declarar o direito dos substituídos, desde que cumpridos os requisitos do decurso temporal e da assiduidade, à fruição da licença-prêmio, que deve ser averbado, consoante o preenchimento dos requisitos previstos para sua concessão previstos no art.210 da Lei 10.261/68. A aferição individual do direito à licença prêmio será apurada em liquidação de sentença. “

Este processo de LICENÇA PRÊMIO foi encaminhado ao Tribunal Superior do Trabalho, porque a USP entrou com Recurso de Revista, Qualquer um pode acompanhar o andamento deste processo pelo site “tst.jus.br”, bastando digitar o número do processo 00161200708502007


 
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