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14/09/2011
Departamento Jurídico informa

PROCESSO Nº 02276000419895020006 – 6ª Vara do Trabalho

 

AUTORES: Manoel Moura da Silva e outros

 

Todos os autores relacionados abaixo, deverão comparecer no Departamento Jurídico do Sintusp, até o dia 23 de setembro de 2011, URGENTEMENTE, para tratar de assunto do seu interesse.

 

Lembramos os (as) companheiros(as) que temos prazo a cumprir e se um perder, todos perdem

Manoel Moura da Silva - Inst. Física

Marcelo Francisco de Oliveira - Inst. Física

Marcelo Rodrigues de Jesus - POLI

Márcia do Vale Santiago Carneiro - COSEAS

Marco Antonio Negrete Ferreira - IB

Marco Antonio Veloso Martins - Fac. Educação

Marcos Roberto Vieira - ECA

Maria Abadia Resende - HU

Maria de Alencar Silva - ICB II

Maria Aparecida Corazza - FMVZ

Maria de Barros Correia - HU

Maria do Carmo de Araújo - IB

Maria do Carmo Prado Martins - Fac. Educação

Maria Cicera Ambrosio de Araujo Santos - MZ

Maria Clementino - HU

Maria da Conceição Bueno da Silva - MZ

Maria Cristina Martinez Bonesio - POLI

Maria Eloisa Pinna - ECA

Maria de Fátima da Silva Paiva - POLI

Maria da Graças Carneiro da Cunha Martins - ECA

Maria Gracilucia de Meneses - FMVZ

Maria Helena Campos Lima - HU

Maria Ignez Garcia Aveiro - HU

Maria Irani Rosa - IB

Maria de Jesus Veloso Martins - Fac. Educação

Maria de Lourdes Correa - HU

Maria de Lourdes Maués - Fac. Educação

Maria Nascimento Dias - MZ

Maria Nezila dos Santos Ferreira - COSEAS

Maria Regina de Mendonça Ferreira - MZ

Marilucia Alves de Lima - COSEAS

Marilza Batista da Silva - COSEAS

Marina Ono - COSEAS

Marivalda de Melo Vieira - HU

Marly Dias Bueno - POLI

Marta Damiana dos Santos - POLI

Marta Lucia Zamana - MZ

Marta Maria Cardeira Grobel - MZ

Maurício do Carmo Dias  - ECA

Mônica Arruda Xavier - Fac. Educação

Nanci Ferreira das Neves  - COSEAS

Nelson Ferreira dos Santos - FUNDUSP

Nelson Yassuhiro Tinen - IEE

Neusa Maria Rossi Bissoli - MZ

Noemia Ferreira C. Brasileiro - IB

Omar Saad - Fac. Educação

Orlando José Correa - POLI

Osmar Carvalho Souza - COSEAS

Osmar Tavares da Silva - PCO

Osvaldo de Souza - HU

Oswaldo Pombani - IEE

Paolo Aurélio Riccardi - FUNDUSP

Patricia Ap. Rodrigues da Paixão - FMVZ

Paulo Eduardo Muller de Siqueira - HU

Paulo Roberto Gonçalo Samuel  - PCO

Raimundo Leão Dos Santos - COSEAS

Raquel Moura Ferreira  - COSEAS

Reini de Araújo Silva - COSEAS

Renato Prado Jacintho - PCO

Ricardo Seno - HU

Roberto Augusto Afonso  - FUNDUSP

Roberto Dias  - PCO

Rogério Del Trono Grosche  - IEE

Romualdo Batista de Jesus  - Inst. Psicologia

Ronaldo de Campos Castilho - FCF

Rosana Morais Weg - Fac. Educação

Rose Mara Gozzi  - COSEAS

Rosemary da Conceição - Inst. Física

Reseneide Marques Soars - COSEAS

Sady Carlos de Souza Junior  - FAU

Sandra Maria La Farina  - FEA

Sandra Miriam Souza de Oliveira  - HU

Sebastiana Barbosa da Silva  - HU

Selma Panachi Petiz  - MZ

Sérgio de Matos - IB

Severina de Souza Paz - HU

Severino Leopoldino da Silva - IB

Shirley Aparecida Andrade  - COSEAS

Sidney Ramalho  - COSEAS

Silvana Clanice Thomazi Guimarães - ECA

Silvana Helena Lopez  - MZ

Silvia Leopoldina da Silva - FMVZ

Silvia Regina Saran Della Torre Oliveira - POLI

Silvio Bispo de Oliveira - Física

Solange Cleide Francisco  - Fac. Educação

Sonia Regina Barbosa de Souza  - HU

Sueli Silvia Sampaio -ICB I

Sylvia Regina Ferreira -MZ

Tânia Delonero - FMVZ

Teresa Beatriz Nunes Guimarães - MZ

Terezinha Mendes de Oliveira - HU

Ubaldo Hitoshi Nakata - IEE

Valdecyr Sidney Rorato  - PCO

Valdelisa Alves Ferreira de Faria  -  FO

Valdemir de Paula Joaquim  - PCO

Valdir Assis Oliveira Neves - PCO

Valéria Borelli Ferro  - FMVZ

Vandir Faria de Andrade  - Reitoria

Vicente de Moura - Fac. Educação

Waldivino Belchior - PCO

Zuleika Pereira Fagundes - COSEAS

 

AÇÃO JUDICIAL DE LICENÇA PRÊMIO

 

Comunicamos a decisão do TST - Tribunal Superior do Trabalho na ação de Licença Prêmio movida pelo Sintusp (coletiva), que é uma derrota para todos os trabalhadores do Estado de São Paulo.

Após muitos anos de debate judicial em vários Tribunais (justiça trabalhista e justiça comum), restou pacificado que a competência para decidir se os trabalhadores celetistas do estado de São Paulo teriam direito à licença premio seria da Justiça do Trabalho.

Ocorre que a Justiça do Trabalho vem decidindo reiteradamente que a Constituição Paulista não prevê o direito à Licença Premio aos Trabalhadores Celetistas.  A discussão judicial começou quando a Constituição Estadual previu o direito ao quinquênio e à sexta parte  O Tribunal de Justiça de São Paulo entendia que havia omissão da Constituição Paulista e que a licença premio também seria um direito extensivo aos celetistas.Alguns trabalhadores chegaram a ganhar esta ação no Tribunal de Justiça.

Ocorre que o TST firmou posição contrária, sustentando que o direito à igualdade entre celetistas e estatutários não alcança a licença premio, por se tratarem de regimes distintos, sendo esta uma decisão com caráter definitiva.

A ação movida pelo SINTUSP é apenas mais uma das diversas ações julgadas improcedentes quanto a esse tema "licença prêmio aos servidores celetistas de São Paulo".

Chegamos a aventar a possibilidade de interpor Recurso Extraordinário no STF - Supremo Tribunal Federal, mas aquele tribunal já tem pacificado o entendimento de inaceitabilidade de Recurso Extraordinário por aplicação de legislação estadual, tendo inclusive julgado algumas ações que tratavam da questão da licença prêmio de São Paulo, não aceitando os recursos. 

 
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