Campanha Salarial 2008 - Proposta do Fórum das Seis para discussão nas assembléias

1. Defesa da construção de um Sistema de Educação Pública Paulista e da autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial das universidades e do Centro Paula Souza (conforme o artigo 207 da Constituição Federal de 1988):

1.a) manutenção da indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão;

1.b) não fragmentação dos diversos níveis de ensino;

1.c) revogação dos decretos do governo José Serra;

1.d) extinção da Secretaria de Ensino Superior; e

1.e) contra a entrada das universidades no SIAFEM.

2. Aumento do investimento do Estado na Educação pública em geral – 33% da receita total de impostos, incluindo 11,6% do ICMS para as universidades estaduais e 2,1% do ICMS para o Centro Paula Souza:

2.a) dotação orçamentária específica, incluída no percentual destinado às universidades e ao Centro Paula Souza para a consolidação da expansão de vagas já realizada;

2.b) dotação orçamentária específica para garantir políticas de permanência estudantil e sua ampliação nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

2.c) contratação, por concurso público, de docentes e funcionários técnico-administrativos, objetivando a elevação da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

2.d) manutenção de isonomia salarial e paridade entre aposentados e pessoal da ativa;

2.e) adoção de políticas efetivas para combater a sonegação, a corrupção e a evasão fiscais.

2.f) luta contra as privatizações e o Plano Anual do Governo Serra;

3. Criação de melhores condições de salário, de trabalho acadêmico e de inserção social para as universidades estaduais e o Centro Paula Souza:

3.a) reajuste que recupere a inflação do último ano (Maio/2007 a Abril/2008) pelo ICV-DIEESE (para voltar ao poder aquisitivo de Maio/2007) mais a incorporação ao salário de parcela fixa, de acordo com as seguintes diretrizes:

I.) para os docentes, incorporação no salário base de parcela fixa, conforme a tabela a seguir
Regime de trabalho Parcela fixa (em Reais)
RTP 200 / 5,7691 = 34,67
RTC 200 / 2,2727 = 88,00
RDIDP 200

II.) para os funcionários técnico-administrativos, incorporação no salário base de R$ 200,00 para as jornadas integrais e, para as outras jornadas, parcela fixa proporcional à razão entre a jornada em questão e a jornada integral;

3.b) revogação de políticas que terceirizam e precarizam o trabalho;

3.c) democratização da estrutura de poder nas universidades estaduais e no Centro Paula Souza;

3.d) preservação da vinculação dos Hospitais Universitários com as universidades, aprimorando seu caráter público, revertendo toda a forma de privatização e apropriação privada de sua capacidade instalada, com financiamento público adequado para o seu funcionamento, mantendo-os como importante instrumento da qualidade do ensino, da pesquisa e da extensão;

3.e) manutenção e aprofundamento do vínculo do Centro Paula Souza à Unesp (conforme a Resolução Unesp 63/95);

3.f) incorporação de professores e técnico-administrativos da Escola de Engenharia de Lorena (EEL) aos quadros da USP; e

3.g) retirada de processos administrativos e judiciais instalados contra estudantes, funcionários, professores e entidades participantes nos movimentos das 3 Universidades e Centro Paula Souza.

Fórum das Seis - São Paulo, 10 de março de 2008