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22/12/16

Campanha de apoio ao Sintusp

Brasil: Apoie os trabalhadores da USP – Universidade de São Paulo!Na linha da onda repressiva aos direitos trabalhistas que assola o país, o presidente da Universidade de São Paulo (USP), Marco Antônio Zago, levou adiante de forma radical seu declarado projeto de eliminar o sindicalismo da universidade. 

Campanha em parceria com a CSP Conlutas, central sindical nacional brasileira combativa, de classe, independente e internacionalista, e o SINTUSP que representa 14 mil trabalhadores na USP - a Universidade de São Paulo.Em abril desse ano, a reitoria tentou expulsar os trabalhadores do sindicato de sua sede na USP, os trabalhadores enfrentaram e impediram que o sindicato fosse expulso da USP. No entanto, dia 9/12, aproveitando-se do período das férias, como já se tornou tradição na USP para o cometimento de atos arbitrários, a Reitoria obteve liminar judicial para a reintegração de posse, via intervenção militar, do prédio que o SINTUSP ocupa na universidade desde a sua fundação, nos anos 60.

www.LabourStart.org/SINTUSP

 

O SINTUSP é sediado na universidade desde a sua fundação. A última vez que um presidente tentou expulsar o sindicato foi em 1979, durante a ditadura militar. Agora, sob a "democracia" de Zago, o sindicato está sendo despejado sem qualquer negociação e sem qualquer base administrativa ou legal.
Esta é uma declaração de guerra contra os trabalhadores da USP e, ao mesmo tempo, uma declaração de guerra contra a comunidade acadêmica e o direito básico de organização sindical de toda a classe trabalhadora. Cabe ressaltar também atos antissindicais como as demissões políticas de dirigentes sindicais, bem como inúmeros processos absurdos movidos pela atual reitoria contra dirigentes e militantes do SINTUSP, com a finalidade de implementar seu projeto de destruir o Sindicalismo na USP!

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04/10/16

Acórdão do Dissídio da Greve 2016

SAIU ACÓRDÃO DO TRT!AGORA É SÓ PAGAR!!!

 

Ontem, em reunião do Sintusp com representantes da reitoria, o professor Prof. Dr. Marcelo Dottori (coordenador da CODAGE) e o Dr. Salvador do DRH assumiram dois compromissos:

 

1)   Que os novos descontos que apareceram na folha de pagamento de outubro, referente a setembro, não devem ser considerados, pois esta folha havia sido rodada antes da decisão do TRT.

 

2)   O Pagamento dos salários e benefícios cortados durante a greve de mais de 460 funcionários serão devolvidos quando for publicado o acórdão do TRT, quando haverá nova reunião com o sindicato.

Entretanto, logo após a reunião, o acórdão foi publicado e o Sintusp já está procurando a CODAGE para marcar a referida reunião.

O acórdão, na íntegra, está disponível [clique aqui para ler]

Destacamos alguns trechos do acórdão:

 

“RELATÓRIO

                                                              Trata-se de Dissídio Coletivo de Greve instaurado por SINDICATO DOS TRABALHADORES DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO em face da UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO.”

(...)

 

MÉRITO

Legalidade da Greve

A USP alega que a deflagraçãoda greve não respeitou os requisitos previstos na Lei nº 7783/89, por ter sido deflagrada antes do início das negociações, conforme comunicado enviado por e-mail pelo Reitor aos servidores e alunos da Universidade de São Paulo, em 11 de maio de 2016. Aduz que também não houve a manifestação dos servidores da Universidade em assembleia constituída, para o fim de deliberar sobre a deflagração ou não da greve. E, por fim, afirma que a Universidade não foi comunicada, com a antecedência prévia exigida pela Lei, acerca do início do movimento paredista.

A Greve é prevista na Constituição Federal como direito fundamental dos trabalhadores, sendo instrumento legítimo de reivindicação da melhoria da condição social do trabalhador, conforme disposto no caput do art. 7º da Carta Magna. Instrumento de pressão, que visa a propiciar o alcance de certo resultado concreto.

No caso dos autos, embora seja impossível o alcance do resultado pretendido por meio de dissídio coletivo, isso não afasta a legitimidade do movimento paredista.

E quanto às irregularidades apontadas pela suscitada, entendo que não procedem, pois o sindicato juntou ata de assembleia, na qual foi deliberada a greve pelos trabalhadores e quanto à antecedência mínima da notificação, esta Seção de Dissídios Coletivos tem relevado tais formalidades, quando o movimento paredista não se mostra abusivo, como no presente caso.

Considero, então, obedecidas às formalidades legais e declaro a legalidade do movimento e não abusiva a greve, nos termos art. 14, parágrafo único, I, da Lei nº 7.783/1989.

Como consequência, determino o pagamento dos dias parados a contar de 12 de maio de 2016, conforme art. 7º, da citada Lei de Greve.

Ressalvo eventuais direitos e interesses de terceiros, tendo em vista o disposto no art. 15, da Lei nº 7.783/1989.

Concedo estabilidade aos trabalhadores desde a deflagração do movimento paredista até 90 dias após o julgamento do presente dissídio coletivo, de acordo com o PN nº36 da SDC deste TRT.”

24/03/16

Manifesto do "Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas"

Manifesto do "movimento pela ciência e Tecnologia Públicas"

A sociedade brasileira tem sido submetida a uma agenda regressiva no plano político e social, que se expressa num conjunto de projetos de lei, emendas constitucionais  e medidas provisórias que atacam direitos constantes da Constituição de 1988. Este é o caso da imposição de agendas privatizantes ao ensino superior e à pesquisa pública por meio da Lei 13.243/2016, denominada "Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação".

Análise criteriosa da referida lei mostra ter sido urdida com a participação de parte da comunidade científica, sobretudo dos ditos "acadêmicos empreendedores", que somaram forças com empresas privadas na busca de flexibilizar o Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, com o objetivo de se apropriarem de maior parcela dos recursos públicos gastos em Pesquisa de Desenvolvimento (P&D).

A Lei 13.243/2016 permite a criação de Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação (ICT) como órgãos públicos ou pessoas jurídicas de direito privado "sem fins lucrativos", inclusive sob forma de Organizações Sociais (OS), bem como a criação de Núcleos de Inovação Tecnológica (NIT) de direito privado no interior das instituições públicas, para o desenvolvimento de atividades de pesquisa. Essas Instituições poderão:

i) receber recursos públicos dos entes federados e de fundações ditas "de apoio" para a cobertura de todas as suas despesas;

ii) utilizar de pessoal e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas;

iii) utilizar infraestrutura e recursos públicos em atividades de pesquisa para empresas privadas.

A Lei 13.243/2016 implica em mudanças regressivas no Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa Brasileiro, dentre as quais destacam-se:

I) aumento da transferência do fundo público para empresas privadas e substituição de instituições públicas (estatais) de pesquisa por OS, apontando para a diminuição de concursos públicos para a carreria de professores universitários e pesquisadores;

II) docentes e pesquisadores das instituições públicas (estatais) poderão assumir funções de diretores/presidentes de OS  que desenvolvam atividades de pesquisa e inovação tecnológica, auferindo rendimentos por atividades realizadas nos setores público e privado. Isso impactará negativamente o trabalho de docência e de pesquisa, principalmente o regime de Dedicação Exclusiva (DE);

III)  professores e pesquisadores pagos com recursos públicos poderão atuar em empresas, podendo resultar num aparente crescimento das atividades de Pesquisa e Desenvolvimento (P&D) como "inovação", porém tendo em vista interesses privados;

IV) o Estado poderá até ampliar seus gastos, ao passo que as empresas tenderão a diminuí-los, uma vez que terão acesso a recursos estatais (financeiro e de pessoal);

V) o número de patentes registradas pelas instituições públicas tende a cair, pois o registro passará a ser feito em nome dos envolvidos no processo e da OS a que eles estarão ligados. A fonte de recursos para a manutenção dos registros continuará a mesma, os cofres públicos, enquanto a apropriação dos benefícios será privada.

VI) a produção científica e tecnológica pública será direcionada por demandas do mercado, com prejuízos das atividades de C&T em áreas não rentáveis e fundamentalmente nas de ciência básicas e de ciências humanas.

Deve-se salientar, ainda, que a Lei 13.243/2016 fere também o princípio constitucional de publicidade, direito de acesso público ao conhecimento gerado pelas Instituições de Ciência e Tecnologia, inclusive prevendo sanções administrativas, civis e penais aos servidores que não aderirem aos acordos firmados nas instituições onde trabalham. Com a implantação dessa lei, o Estado ficará vulnerável aos interesses particulares, pois os recursos públicos poderão ser apropriados por interesses privados.

As consequências referidas anteriormente nada mais são que a materialização da Refora do Estado capitaneada por Bresse-Pereira nos anos de 1990, no governo de FHC e levada adiante por sucessivos governos. Segundo essa reforma, a responsabilidade pelos "serviços sociais e científicos" para a ser das OS, organizações "públicas não-estatais".

Pelo exposto, a Lei 13.243/2016 desfecha ataque ao Complexo Público de Ensino Superior e de Pesquisa e representa grave ameaça aos interesses da maioria da sociedade em favor de interesses privados, bem como aponta para a destruição da capacidade nacinal de produção de C&T de interesse público.

Faz-se , pois, necessária uma vigorosa mobilização contra esse "Marco Legal de CT&I" e em defesa da produção científica e tecnológica que responda às necessidades e aos problemas vividos pela maioria da sociedade brasileira.

Para fazer frente às ameaças que o referido "Marco" representa, os signatários deste Manifesto convidam os setores organizados da sociedade civil para participarem do Movimento pela Ciência e Tecnologia Públicas.

 

Signatários:

 

Adunesp -Associação dos Docentes da Unesp

Adunicamp  Associação dos Docentes da Unicamp

Adusp - Associação dos Docentes da USP`

APqC - Associação dos Pesquisadores Científicos do Estado de São Paulo

Mandatodo Vereador Pedro Tourinho (PT Campinas)

Sinpaf - Sindicato dos Trabalhadores de Pesquisa e Desenvolvimento Agropecuário - Seção Sindical Campinas e Jaguariúna

STU - Sindicato dos Trabalhadores da Unicamp

Sintusp - Sindicato dos Trabalhadores da USP

 

 

17/03/16

RESPOSTAS DO MOVIMENTO ESTUDANTIL

ZAGO ATACA ESTUDANTES E AS RESPOSTAS JÁ APARECEM

Na Each, estudantes realizaram trancaço da Rodovia Ayrton Senna dia 15 de março como forma de protesto contra o corte de auxílio dos estudantes no campus e pelo fortalecimento da política de permanência e já organizam um próximo trancaço;

Na Faculdade de Direito, houve a proibição de estágios para estudantes até o 6º semestre e a resposta veio rápida e certeira, ontem (16), em duas assembleias lotadas, os estudantes aprovaram GREVE A PARTIR DE 30 DE MARÇO (592 a favor e 64 contra).

 Os ataques não passarão e os estudantes estão dando aula de resistência.

O Sintusp manifesta total apoio ao movimento estudantil e conclama a categoria a unir forças. Nossa paralisação está marcada para o dia 31/março, quando lutaremos contra o arrocho salarial, contra o desmonte da Universidade e pela permanência estudantil.

 

15/03/16

E agora? Cobrar mensalidades?!

Desafio da USP é educar para as incertezas, diz ex-premiê

São Paulo - A Universidade de São Paulo (USP), considerada por vários rankings a melhor instituição de ensino superior e pesquisa do Brasil, está em momento de autoavaliação. Ainda dentro das comemorações dos 80 anos (completados em 2014), está preocupada em como vai chegar aos 90, e decidiu buscar em parceiros no exterior experiências e inspiração para descobrir como pode melhorar.

Esse é o mote do evento USP 2024, feito em conjunto com o jornal O Estado de S. Paulo, que teve início na terça-feira, 8, e prossegue até sexta-feira, 11, reunindo reitores de seis universidades estrangeiras parceiras: Humboldt, de Berlim, de Buenos Aires, de Tsukuba, Jean Moulin Lyon 3 e Sorbonne Paris Cité.

O físico José Goldemberg, ex-reitor da USP e atual presidente da Fapesp, explicou que a ideia surgiu quando ele coordenou um estudo sobre os 80 anos da USP. "O que descobrirmos é que há altos e baixos. Somos uma universidade pública que custa para o povo de São Paulo parte dos seus impostos e por isso temos de responder às demandas do povo. A pergunta era: fizemos isso? Em parte, sim, mas a qualidade do trabalho não é tão grande quanto o esperado", disse. "Estamos entre as 200 melhores universidades do mundo. É bom, mas poderia ser melhor", afirmou Goldemberg.

Convidado especial para a discussão, o ex-primeiro-ministro espanhol Felipe González, que assume a Cátedra José Bonifácio da USP nesta semana, ressaltou que o maior desafio que as universidades têm pela frente é "educar as novas gerações para as incertezas". Para ele, a universidade tem de antecipar o futuro, não apenas relatar o passado. "É a única maneira de garantir que teremos capacidade de resposta e adaptação às mudanças que teremos", disse. Ele afirmou que é preciso ensinar, acima de tudo, a ser criativo. "Em 2024, provavelmente, haverá 60% a 70% de novas atividades que ainda não existem nem podemos imaginar."

Financiamento

Marco Antonio Zago, atual reitor da USP, disse que um dos desafios do futuro é como financiar a universidade. Se deve ser uma responsabilidade das famílias dos estudantes ou da sociedade, com impostos, por exemplo.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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