17/04/13

PAUTA ESPECÍFICA


CONTRA O DESMONTE, O ARROCHO E A REPRESSÃO - DATA BASE 2016

PAUTA DE REIVINDICAÇÕES ESPECÍFICAS DOS FUNCIONÁRIOS DA USP

 

EIXOS PRINCIPAIS

 

1)    CONTRA O DESMONTE DA UNIVERSIDADE

 REIVINDICAMOS:

  1. Garantia da não desvinculação do HU (retirada da proposta da pauta do CO).
  2. Garantia da não desvinculação/municipalização do CSEB, CSEPS e SESA.
  3. Revogação da desvinculação do HRAC, aprovada em 2014 pelo Conselho Universitário.
  4. Contratação imediata e pela USP de todos os profissionais de saúde necessários para o HU, HRAC e os Centros de Saúde Escolas, para voltarem a funcionar com 100% de sua capacidade de ensino, de pesquisa e de atendimento (extensão) à população usuária (que financia toda a universidade).
  5. Garantia de que as creches da USP serão mantidas e reativação imediata de todas as suas vagas ociosas, para o ingresso imediato das crianças.
  6. Garantia de manutenção da Escola de Aplicação; contratação dos professores necessários para a formação dos alunos em todas as matérias e reforma das instalações da escola.
  7. Cumprimento da Lei Federal 1947 de 16/06/2009 na Escola de Aplicação que assegura o direito à alimentação escolar e nutricional a todos os alunos matriculados em escolas públicas municipais, estaduais, federais, assim como instituições filantrópicas.
  8. Garantia da não terceirização dos restaurantes universitários, reversão das terceirizações já realizadas e contratação dos profissionais necessários para que os restaurantes possam funcionar sob administração direta da universidade.
  9. Garantia da não terceirização das atividades das prefeituras dos campi da universidade, restituição dos espaços da PUSPC e contratação de profissionais para sua revitalização.
  10. Não aplicação da lei 13243/2016 do Marco Legal da Ciência.
  11. Garantia de que não haverá mudanças na carreira ou no regime de trabalho dos docentes, que não sejam negociadas e acordadas com a Adusp. Não à implementação da Comissão Permanente de Avaliação.
  12. Revogação da Circular nº 003/2014 que bloqueia as contratações. Reposição dos demitidos no PIDV e contratação imediata de funcionários em todos os locais que houver necessidades.
  13. Garantia da não extinção de funções do PCF – Plano de Classificações e Funções e o não agrupamento das mesmas, mantendo a especificidade das funções e a não destruição da carreira dos funcionários.
  14. Contratação de docentes através de concurso público em Regime Efetivo, prioritariamente, em RDIDP.
  15. Contra a desvinculação dos Museus para o Governo Estado através da Secretaria da Cultura, ou outra correlata.

2)     EM DEFESA DOS POSTOS DE TRABALHO E DO EMPREGO 

REIVINDICAMOS:

 

  1. Garantia de manutenção de todos os postos de trabalho dos funcionários técnico-administrativos e contra o compartilhamento de funções e serviços.
  2. Garantia de manutenção dos empregos de todos os funcionários técnicos administrativos, não aceitamos pagar com nossos empregos e o sustento de nossas famílias o ônus da crise de financiamento da universidade, criada pelo governo com a conivência dos sucessivos reitores.  
  3. Revogação das portarias nº 6.709 e 6.720, de 2015, que normatizam o controle eletrônico de frequência, instrumentalizando a reitoria para extinguir postos de trabalho nos departamentos pessoais e perseguir funcionários.
  4. Pela estabilidade no emprego para todos (as) os (as) funcionários (as) da USP e contra as demissões arbitrárias no estágio probatório.
  5. Manutenção do adicional de insalubridade e/ou periculosidade, pago a todos os funcionários que tenham o seu direito reconhecido.
  6. Pelo Fim dos contratos precários e temporários.
  7. Cumprimento imediato da Lei Complementar 1202/13 que cria os cargos de Professor de Educação Infantil enquadrando os Técnicos de Apoio Educativo no exercício da docência das creches da USP.
  8. Fim do processo de terceirização e precarização do trabalho na USP e a incorporação dos terceirizados sem a exigência de concurso público. Enquanto não se põe fim à terceirização e às fundações, que todos os trabalhadores terceirizados e de fundações recebam todos os direitos trabalhistas e benefícios sociais que os funcionários da USP recebem.
  9. Revogação da Circular CODAGE 022/2016.
  10. Não ao PROADE.
  11. Manutenção da Verba para Treinamento e Capacitação para todos (as) os (as) funcionários (as).
  12. Reintegração Imediata dos 273 demitidos em Janeiro de 2011.
  13. Fim do assédio moral e sexual. Punição aos assediadores e que a Reitoria assine o Termo de Ajuste de Conduta proposto pelo Ministério Público do Trabalho, diante do imenso número de casos de assédio existente na universidade.
  14. Reforma imediata do Instituto de Química.

3)    EM DEFESA DA CONDIÇÃO DE VIDA DOS TRABALHADORES E SUAS FAMILIAS, REIVINDICAMOS:

  1. Elevação do Piso Salarial. Cumprimento imediato do acordo pelo piso de 3 salários mínimos, rumo ao salário mínimo pelo DIEESE.
  2. Que o reitor da USP se posicione junto ao CRUESP pela continuidade das negociações com o Fórum das Seis e pelo reajuste de 12,34% (ICV-DIEESE mais 3% de reposição parcial de perdas anteriores) e reajuste mensal dos salários com base no ICV-DIEESE.
  3. Reajuste nos valores do Auxílio Alimentação e Vale Refeição de acordo com a inflação acumulada desde 1º de março de 2013 até 30 de maio de 2016, com base no ICV-DIEESE. Significa R$ 914,38 para o Auxílio Alimentação e R$ 841,79 para o Vale Refeição, tendo este o valor de R$ 38,26 diário.
  4. Pagamento do Vale Refeição aos médicos e funcionários do RX do HU e HRAC/Bauru, bem como, para todos os funcionários com jornada de trabalho reduzida por Lei.
  5. Transporte Interno no Campus da ESALQ.
  6. Pagamento do Vale Transporte para todos os funcionários da USP.
  7. Retorno imediato do atendimento da comunidade USP e familiares no Hospital Universitário.

4)    PELA TRANSPARÊNCIA NA GESTÃO DA UNIVERSIDADE

REIVINDICAMOS:

  1. Abertura e publicação de todas as contas da Universidade e fontes de rendas.
  2. Publicação de planilhas contendo saldo e movimentação diária das reservas financeiras da USP.
  3. Publicação de planilhas contendo informações dos valores arrecadados por cada uma das fundações que atuam na universidade e os valores que cada uma delas repassa para a instituição.
  4. Publicação de planilhas contendo informações de todos os convênios vigentes com o setor privado, seus propósitos e os respectivos valores.
  5. Publicação de planilha contendo informações sobre todos os contratos com empresas terceirizadas, os propósitos e os respectivos valores de cada contrato e seus aditamentos.
  6. Garantia de acesso de todas às organizações sindicais e estudantis da universidade a todas as instalações, condições e ambientes de trabalho para fiscalização conforme legislações.
  7. Por uma Estatuinte Livre e Soberana.

5)    EM DEFESA DO MOVIMENTO SINDICAL E ESTUDANTIL. CONTRA A REPRESSÃO

REIVINDICAMOS:

  1. Garantia de permanência do SINTUSP, entidade representativa dos trabalhadores, na sua sede histórica há 50 anos. Revogação dos Ofícios CODAGE 194/2016 e 273/2016.
  2. Reintegração de CLAUDIONOR BRANDÃO, Diretor do SINTUSP demitido pela USP em pleno exercício de mandato sindical, Reintegração de GIVANILDO OLIVEIRA DOS SANTOS, diretor do SINTUSP demitido pela USP, enquanto era funcionário do Hospital Universitário e militante das causas LGBT. Revogação da medida que suspendeu o contrato de trabalho de ALEXANDRE PARIOL FILHO, membro da Diretoria Colegiada do SINTUSP e eleito representante dos funcionários Técnicos Administrativos junto ao Conselho Universitário impedido de assumir o mandato, e retirada de processo judicial para apuração de suposta falta grave movida pela USP contra o mesmo.
  3. Fim imediato da política de criminalização dos movimentos sindical e estudantil. Retirada de todos os processos civis, criminais e administrativos, bem como dos inquéritos policiais e sindicâncias contra diretores e ativistas do SINTUSP e militantes do movimento estudantil.
  4. Respeito ao direito constitucional dos trabalhadores da USP à organização e atuação sindical e ao seu direito de greve.
  5. Liberdade de organização e manifestação politica e ou cultural dos movimentos sindical e estudantil.
  6. FORA POLÍCIA MILITAR DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO. FIM DO CONVÊNIO COM A POLÍCIA MILITAR.

6)    POR COTAS E EM DEFESA DA PERMANÊNCIA ESTUDANTIL

REIVINDICAMOS:

  1. Por COTA ÉTNICAS, RACIAIS JÁ. Na Graduação, pós graduação e na contratação de funcionários técnico-administrativos e docentes.
  2. Fim do Vestibular
  3. Devolução dos Blocos “K” e “L” aos estudantes, transformando-os em moradia estudantil.
  4. Ampliação de vagas de moradia estudantil. Ampliação de vagas de moradia estudantil para mães e pais.
  5. Aumento de verba e manutenção da permanência estudantil.
  6. Pela abertura de novos restaurantes universitários com funcionários efetivos contratados pela Universidade de São Paulo.
  7. Ampliação dos valores orçamentários para todas as bolsas estudantis e com a possibilidade de acumulação para todos os estudantes, de acordo com as necessidades sociais e financeiras.

7)    PELA CRIAÇÃO DA COMISSÃO AUTONÔMA DE COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO CRUSP E NA USP

REIVINDICAMOS:

  1. Em defesa da Comissão Autônoma de Combate à Violência contra a Mulher no CRUSP, conforme acordo firmado em audiência de conciliação. Que o reitor reconheça e garanta a implantação da comissão já eleita, a partir das instâncias representativas auto-organizadas das mulheres estudantes, funcionárias técnico-administrativas e docentes.
  2. Contra todo o tipo de assédio sexual e moral na USP, seja por racismo, machismo, LGBTfobia, perseguição religiosa ou qualquer outro motivo.

                                 OUTRAS REIVINDICAÇÕES

         Há anos tentamos negociar e a gestão atual da USP nunca proporcionou oportunidades para as  discussões e respostas às mesmas.

1)    Não ao Projeto do Governo e Reitores – PIMESP – na Universidade.

2)    Garantia de vagas nas creches em número suficiente para os filhos de todos os funcionários, professores, estudantes e terceirizados.

3)    Garantia de vagas para crianças com necessidades educacionais especiais, com profissionais especializados que atendam as particularidades de cada caso.

4)    Manutenção da Superintendência de Saúde.

5)    Reforma imediata do Centro Cirúrgico, UTI e Serviço de Nutrição e Dietética do Hospital Universitário, Escola de Aplicação.

6)    Que a reitoria articule com o Governo do Estado / Município, a construção de um hospital e UBS na Região do Butantã, para poder atender a demanda da população.

7)    Pelo fim das Organizações Sociais.

8)    Criação de Farmácia no Hospital Universitário para distribuição de medicamentos.

9)    Mais verbas para a educação, 33% do total real do ICMS para educação, sendo 11,6% para as universidades estaduais e 2,1% para as Escolas Técnicas do Centro Paula Souza.

10) Cumprimento do compromisso de realização da 3ª etapa da Carreira.

11) Pagamento do adicional de insalubridade e periculosidade aos funcionários estatutários.

12) Pagamento dos benefícios sociais aos aposentados estatutários.

13) Retomada dos circulares operados pela USP, garantindo transporte para todos os       trabalhadores da USP e toda população que a frequenta, com trajeto até a Estação do Metro do Butantã.

14) Manutenção do Programa de Moradia para funcionários em Ribeirão Preto, restauração das  casas que estão abandonadas e fazem parte do Patrimônio Cultural. Que a definição sobre a ocupação das casas seja feita com critérios sócio- econômicos, através do Serviço Social e com acompanhamento dos trabalhadores.

15) Que os trabalhadores terceirizados tenham acesso aos restaurantes da SAS e paguem valor igual ao dos estudantes.

16) Maior incentivo para os funcionários poderem estudar e se aprimorarem na sua área de atuação e outras, devendo a USP criar condições para que isto ocorra.

17) Manutenção da Comissão Paritária para continuidade da discussão sobre a Carreira.

18) Retorno dos Cursos de Ensino Fundamental e Médio para os funcionários da Universidade, na  Faculdade de Educação.

19) Auxílio Doença como complementação do Auxílio doença recebido pelo INSS, com aplicação dos reajustes concedidos à categoria e retomada imediata de discussão do Acordo Coletivo entre SINTUSP e Reitoria, já iniciada em gestões anteriores.

20) Garantia de tratamento e hospitalização dos funcionários com dependência química.

21) Que a Superintendência de Saúde autorize a realização de exames periódicos, que realmente sejam necessários para prevenção e tratamento de doenças ocupacionais e de acordo com as NRs, por conta da USP e não para os funcionários pagarem como ocorre atualmente.

22) Reinstalação do Clube dos Funcionários.

23) Suspensão da cobrança de taxas aos usuários do CEPEUSP.

24) Melhoria em todas as condições de trabalho, como espaços físicos e equipamentos de segurança.

25) Valorização da Guarda Universitária, ouvindo os seus profissionais. Não utilização da guarda universitária para fins de repressão.

26) Contra a presença de seguranças armados, inclusive com cassetetes, em todos os Campi do interior.

               27) Abertura de todos os portões da USP aos domingos e feriados.   

 

            São Paulo, 07 de Junho de 2016.

 

Diretoria Colegiada Plena do SINTUSP 

 

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