Carreira

14/03/13

UNIDOS SOMOS MAIS FORTES

Setembro/2016

CCRH APROVA “BLOCÃO” DO AUXILIAR ACADÊMICO

MAS NENHUM BÁSICO É OBRIGADO A ADERIR, SEGUNDO REITORIA

A reunião da Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH), que aconteceu na última sexta-feira, 30/9, aprovou uma nova definição para todos os trabalhadores básicos da USP: Auxiliar Acadêmico que aglutinou 63 funções e vai implantar ao mesmo tempo o conceito de “especialidades”, para definir cada atividade existente na USP. 
Os representantes dos trabalhadores na CCRH, seguiram decisões de assembleias da categoria e votaram contra a proposta. 
Um ponto importante reivindicado pelos representantes dos trabalhadores e reafirmado pelo Professor Marcelo, que preside a CCRH e a CODAGE, foi o de que nenhum trabalhador será obrigado a aderir a nova denominação. Quem quiser pode ficar na denominação atual. A única dúvida, ainda a ser respondida pela Procuradoria Geral, é se os que ficarem na antiga denominação terão algum tipo de prejuízo em futuras avaliações e carreiras (até parece piada falar em carreira nesse momento de completo desmonte da Universidade).
Segundo os elaboradores do plano, quem aderir ao Auxiliar Acadêmico receberá em sua carteira de trabalho essa denominação acompanhada de uma especialidade como, por exemplo: “Administrativo”, “Eletricista”, “Motorista”. A vantagem, segundo eles, é que quem optar por essa denominação terá uma ampla mobilidade, podendo ir para qualquer outra “especialidade”, desde que tenha capacitação para isso, através da “Escola USP” e em alguns casos formação específica. É claro que essa mobilidade vai depender do interesse da própria USP. 
Um aspecto ressaltado pela diretora do DRH, profa. Dra. Ana Carla, foi o de que a “janela” para adesão à nova nomenclatura (Auxiliar Acadêmico) acontecerá uma única vez e será em função da conclusão do processo de carreira iniciado em 2010. Segundo a professora, quem ficar na denominação atual não poderá mudar no futuro, exceto em caso de extinção de função, como aconteceu com os cozinheiros e auxiliares de cozinha. 
Os representantes dos trabalhadores manifestaram na reunião o receio de que a nova denominação genérica transformaria o trabalhador em “Polivalente”, uma espécie de “faz tudo” ou “pau prá toda obra”. Profa. Dra Ana Carla respondeu que a descrição das especialidades garantirá que isso não ocorra e admitiu que a famigerada frase encontrada ao final de todos os Planos de Classificação de Funções: “E outras atividades correlatas da função que o chefe exigir” deverá desaparecer, de agora em diante. 
Será feita uma consulta aos dirigentes das unidades para saber quais as atividades existentes e poderão surgir novas nomenclaturas para as especialidades, já que uma vez colocado em primeiro lugar que o trabalhador é “Auxiliar Acadêmico”, a segunda denominação (especialidade) não precisa ficar restrita às funções descritas na lei 1074/08. 
Por falar em lei, tanto o Presidente da CCRH, Prof. Dr. Marcelo (Instituto Oceanográfico) como a Diretora do DRH, Profa. Dra Ana Carla, foram enfáticos em afirmar que todas as regulamentações profissionais serão respeitadas. 
O momento é de muita reflexão para os trabalhadores do BÁSICO. Mesmo com a promessa de que nada será imposto é bom prestar bastante atenção nessa discussão. Pelo que foi dito, optou, não tem volta. Se ficar como está, tão pouco mudará. Acompanhe todas as discussões através do sindicato e NUNCA assine nada sem estar esclarecido e consciente das vantagens e desvantagens. 
Quanto aos trabalhadores do técnico e superior, a discussão ficou para a próxima reunião da CCRH, ainda a ser definida, mas também haverá agrupamento de funções e extinção de outras, como já ocorreu nesta Reunião, a extinção da função TÉCNICO DE APOIO EDUCATIVO, sem ser criada a função de PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. Técnicos de Apoio Educativo JÁ mudam de função. 
Alterações no Quadro de Funções do Plano de Classificação de Funções A proposta é que as funções de Sonoplasta/Iluminador, Cenotécnico (Grupo Técnico) e Analista de Sistemas (Grupo Superior), serão funções reservadas para estudo, junto com as funções do Grupo Básico: Abatedor, Auxiliar de Apoio Educativo, Desenhista Copista. Motorista, Operador de Máquinas e Salva Vidas.
“Reservadas para estudo”, significa serão extintas em futuro próximo.
Já encontram-se reservadas para extinção as funções do Grupo Técnico:  Ator, Auxiliar de Enfermagem, Inspetor de Carne e Laticínio, Instrumentista de Fila e Segundo Solista (orquestra), mestre de embarcação, Técnico Contábil/Financeiro, Topógrafo/Agrimensor e Visitador Sanitário.
Nível Superior: estão para extinção – fotógrafo especialista, instrutor de línguas.
 Agrupamento de Funções
O agrupamento não irá atingir somente o GRUPO BÁSICO, também está previsto o agrupamento no GRUPO TÉCNICO:
 
1.  Cenotécnico
2.  Desenhista
3.  Sonoplastia/Iluminador
4.  Técnico de Enfermagem
5.  Técnico de Laboratório
6.  Técnico de Manutenção/Obras
7.  Técnico de Segurança do Trabalho
8.  Técnico em Nutrição e Dietética
9.  Técnico em Radiologia
10. Técnico para Assuntos Administrativos
 
PRÓXIMA REUNIÃO DA SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS
DIA 18/10/2016, ÀS 8h30, NO SINDICATO    

A Assembleia Geral dos Funcionários da USP aprovou, por ampla maioria, a proposta levada pela diretoria do Sindicato e pelo CDB de que o Sintusp, não irá se manifestar no processo aberto pelo Ministério Público com base em denúncia anônima de um funcionário acerca da Carreira (cópia do processo disponível no Sindicato).

Avaliamos que a Carreira teve, em seu início, vários pontos positivos para a nossa categoria. A elevação do piso salarial em todos os níveis, bem como a incorporação da referência de 5% (que constava no acordo de final de greve de 2010) beneficiaram amplamente os trabalhadores. Essas conquistas foram fruto de inúmeras lutas travadas pelos trabalhadores da USP nos últimos anos, que obrigaram a reitoria a ceder nesses pontos.

No entanto, avaliamos também que a carreira tem vários problemas que começam a ficar claro com os processos de avaliação. O fato de ter uma limitação orçamentária para a progressão coloca um limite para a progressão, o que significa que mesmo que todos os funcionários atinjam os critérios para ascensão, nem todos vão ser contemplados, pois não há garantia de verbas para isso. Além disso, os próprios critérios utilizados para avaliação até agora são confusos e apresentam conceitos que não se aplicam às diferentes funções que temos na universidade.

Percebemos que esses elementos negativos da Carreira provocaram uma série de divisões entre os trabalhadores. Ao invés de brigarmos contra a reitoria, que impôs a limitação orçamentária e os métodos de avaliação, brigamos contra os colegas que foram contemplados. Por isso, reforçamos na assembleia que a melhor forma de conquistarmos nossos direitos e reivindicações é através da nossa organização coletiva, da nossa mobilização e da nossa luta.

Com base nisso que decidimos não nos manifestar nesse processo do Ministério Público, pois se trata de uma ação individual, e não foi fruto de debate e orientação da categoria nos seus fóruns, como as reuniões de unidades, reuniões do Departamento de carreira, ou as assembleias.

Reforçamos que apesar das críticas à Carreira, e independente do resultado desse processo no Ministério Público, o Sintusp é contrário à retirada dos ganhos salariais conquistados pela categoria na Carreira. E chamamos mais uma vez os companheiros a se organizar e se mobilizar pra ampliarmos nossas conquistas e revertermos os aspectos negativos da Carreira, exigindo da reitoria o fim da limitação orçamentária para progressão na Carreira, que é um dos instrumentos que contribuem para a divisão dos trabalhadores.


Carreira não é reajuste linear para todos

Mais uma vez a reitoria coloca a avaliação da carreira no mesmo período da Campanha Salarial. Com isso, a maioria dos funcionários volta suas preocupações para a avaliação individual expressa na carreira e enfraquece a luta coletiva por reajuste linear para todos.

Achamos um absurdo que a reitoria tente substituir a data base pela Carreira, e chamamos todos os funcionários a debater os itens da nossa pauta da Campanha Salarial, defendendo a reposição das perdas acumuladas através dos reajustes lineares pra toda a categoria.

E exigimos da reitoria que respeite o período da Campanha Salarial, não colocando os processos de avaliação da Carreira no mesmo período.

 

 

 
14/03/13

PROADE - Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores Técnicos e Administrativos

Portaria GR nº
Institui o Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores Técnicos e Administrativos da USP - PROADE.

O Reitor da Universidade de São Paulo, usando de suas atribuições legais, nos termos do art. 42, I, do Estatuto da Universidade de São Paulo, e considerando:

Que a Administração Pública está adstrita à observância do princípio constitucional da eficiência (art. 37, caput, da Constituição Federal);

Que, para atender ao referido princípio, espera-se do servidor público o melhor desempenho possível das atribuições de sua função como forma de alcançar os melhores resultados na prestação do serviço público; e

A necessidade de acompanhar e avaliar o desenvolvimento técnico e comportamental dos servidores técnicos e administrativos no desempenho das atribuições da função,

Resolve baixar a seguinte portaria:


DAS DISPOSIÇÕES PRELIMINARES

Artigo 1º - Fica instituído o Programa de Acompanhamento e Desenvolvimento Funcional dos servidores Técnicos e Administrativos da USP – PROADE, ao qual ficarão submetidos todos os servidores que forem aprovados no período de experiência de 90 (noventa) dias, previsto no Edital de Abertura de Concurso Público e no Contrato de Trabalho (artigo 445, parágrafo único da CLT).


DO PERÍODO DE EXPERIÊNCIA

Artigo 2º - Durante o prazo de experiência de 90 (noventa) dias, o exercício das atribuições da função pelo servidor contratado sob o regime da CLT será objeto de avaliação pela chefia imediata, a quem caberá, no 30º, no 60º e no 75º dia de vigência do Contrato de Trabalho, elaborar Relatório de Desempenho, utilizando o modelo constante do Anexo I.

§ 1º - A chefia imediata dará prévio conhecimento ao servidor, por escrito, utilizando o modelo de formulário constante do Anexo II, das responsabilidades e atribuições de sua função, bem como da rotina para executá-las mantendo-as atualizadas, além dos critérios de avaliação previstos no art. 6º.

§ 2º - Ao servidor será dada ciência do resultado das avaliações de desempenho realizadas pela chefia imediata, por meio de Notificação de Resultado, conforme modelo constante do Anexo III, ficando assegurado o prazo de 02 (dois) dias úteis, a contar do dia útil seguinte ao da ciência, para a apresentação de eventual pedido de reconsideração. 2

§ 3º - Aplica-se ao pedido de reconsideração o disposto nos parágrafos 1º, 2º e 3º do artigo 11;

§ 4º - A chefia imediata terá 02 (dois) dias para apreciar os pedidos de reconsideração, quando houver, respeitada a conclusão do processo, antes do término do período de 90 (noventa) dias.

§ 5º - O Contrato de Trabalho do servidor poderá ser rescindido antecipadamente ou extinto ao término do prazo de experiência, quando lhe for atribuído, no Relatório de Desempenho, 2 (dois) conceitos “insatisfatório” ou 1 (um) “insatisfatório” e 2 (dois) “regular”, nos termos do artigo 7º.

§ 6º - A dispensa decorrente da rescisão antecipada do contrato de trabalho ou da extinção ao término do prazo de experiência deverá ser submetida ao CTA ou Órgão equivalente da Unidade/Órgão para deliberação, nos termos do art. 41, inciso V, do Regimento Geral da USP (Resolução nº. 3745/90).

§ 7º - Os conceitos obtidos durante o período de experiência não serão somados aos obtidos no PROADE para fins de declaração de insuficiência.

§ 8º - Superado o prazo de experiência de 90 (noventa) dias, o servidor ficará submetido ao PROADE.


DOS OBJETIVOS

Artigo 3º - O PROADE tem como objetivos:

I. Aferir a competência técnica e comportamental do servidor para o desempenho das atribuições da função;

II. Identificar a necessidade de capacitação do servidor para aperfeiçoamento dos conhecimentos exigidos para o exercício das atribuições da função;

III. Aprimorar as competências e o desempenho do servidor;

IV. Contribuir para melhorar a eficiência do serviço prestado pela USP.


DAS ETAPAS

Artigo 4º - O Programa se consistirá em duas etapas:

I. A primeira terá duração de 30 (trinta) meses, a partir do término do período de experiência de 90 (noventa) dias, e será composta por 9 (nove) avaliações trimestrais, a serem realizadas pela chefia imediata do servidor e pela Comissão de Avaliação, constituída na forma do disposto no art. 9º.

II. A segunda terá início ao término da primeira e será composta por avaliações bianuais durante a vigência do contrato de trabalho, sob a responsabilidade da chefia imediata do servidor.

Parágrafo único – O servidor que estiver afastado ou licenciado da Universidade não será avaliado.

Artigo 5º - As avaliações previstas no artigo 4º, inciso II, aplicam-se igualmente aos servidores técnicos e administrativos, autárquicos e celetistas, com mais de 33 (trinta e três) meses de efetivo exercício, 3 contados da data do início do Contrato de Trabalho, que deverão ser avaliados, conforme disposto nos artigos 6º e 7º.


DO RELATÓRIO DE DESEMPENHO

Artigo 6º - A fim de cumprir os objetivos do PROADE, as avaliações mencionadas nos incisos I e II do artigo 4º serão realizadas pela chefia imediata do servidor avaliado, por meio do Relatório de Desempenho constante do Anexo I, de acordo com os seguintes critérios:

I. Produtividade e qualidade no trabalho, valendo 35% (trinta e cinco por cento) da avaliação, abrangendo os seguintes itens:

a) qualidade no trabalho;

b) conhecimento na área de atuação;

c) produtividade no trabalho;

d) cooperação;

II. Idoneidade profissional, valendo 20% (vinte por cento) da avaliação, abrangendo os seguintes itens:

a) ética pública;

b) observância de hierarquia;

c) relacionamento interpessoal no ambiente de trabalho;

d) relacionamento com o público (interno e externo);

III. Zelo por equipamentos e materiais, valendo 10% (dez por cento) da avaliação, abrangendo os seguintes itens:

a) materiais de trabalho;

b) patrimônio público;

IV. Procedimento profissional, valendo 20% (vinte por cento) da avaliação, abrangendo os seguintes itens:

a) comprometimento com o trabalho;

b) capacidade de decidir e inovar;

V. Presença no trabalho, valendo 15% (quinze por cento) da avaliação, abrangendo os seguintes itens:

a) assiduidade;

b) permanência no local de trabalho, observando-se a natureza e a forma de execução do trabalho;

c) pontualidade.

§ 1º - Para cada item de cada critério haverá quatro descrições de desempenho ou comportamento, classificadas pelas letras “A”, “B”, “C” e “D”, pontuadas de 1 (um) a 4 (quatro), devendo ser assinalada a descrição que melhor defina o desempenho ou comportamento do servidor avaliado. 4


§ 2º - Os pontos de cada item devem ser somados e a pontuação total de cada critério deverá ser multiplicada pelos seguintes coeficientes:

I. 2,1875 para o critério de que trata o inciso I;

II. 1,25 para os critérios de que tratam os incisos II, III e V;

III. 2,5 para o critério de que trata o inciso IV.


§ 3º - Os valores obtidos devem ser somados e o resultado dividido por 10 (dez).

Artigo 7º - No Relatório de Desempenho, serão atribuídos os seguintes conceitos:

I. EXCELENTE: quando o resultado for igual ou superior a 9 (nove) pontos;

II. BOM: quando o resultado for igual a 7 (sete) e inferior a 9 (nove) pontos;

III. REGULAR: quando o resultado for igual a 5 (cinco) e inferior a 7 (sete) pontos;

IV. INSATISFATÓRIO: quando o resultado for inferior a 5 (cinco) pontos.


§ 1º - Quando o resultado do Relatório de Desempenho indicar o conceito “insatisfatório” ou “regular” será imprescindível a exposição circunstanciada das deficiências apresentadas pelo servidor no período avaliado, com sugestões de medidas necessárias à sua capacitação.

§ 2º - O cumprimento ou não de eventuais sugestões de melhoria de desempenho funcional, constantes do Relatório de Desempenho, deve ser levado em conta na elaboração dos Relatórios de Desempenho subsequentes.

§ 3º - A confirmação, pela Comissão Avaliadora da primeira etapa do PROADE, da atribuição ao servidor de 2 (dois) conceitos “insatisfatório” ou 1 (um) “insatisfatório” e 2 (dois) “regular”, sucessiva ou interpoladamente, acarretará a declaração de insuficiência de desempenho e a consequente proposta da dispensa sem justa causa ao CTA ou Órgão equivalente da Unidade/Órgão.

§ 4º - Quando houver a obtenção de conceitos interpolados que resultem na declaração de insuficiência, nos termos do parágrafo anterior, será imprescindível que a comissão Avaliadora proceda a uma exposição motivada e concatenada dos Relatórios de Desempenho que indicaram tais conceitos.


DAS COMPETÊNCIAS

Artigo 8º - Durante o PROADE, competirá:

I. À chefia imediata do servidor:

a) acompanhar o desenvolvimento do servidor e elaborar o Relatório de Desempenho, utilizando o modelo constante do Anexo I, trimestralmente na primeira etapa do Programa, e a cada 2 (dois) anos na segunda, conforme disposto no artigo 4º, I e II, e no artigo 5º;

b) dar cumprimento ao disposto nos §§ 1º e 2º do art. 7º;

c) encaminhar o Relatório de Desempenho à Comissão Avaliadora da primeira etapa, ao final de cada trimestre (noventa dias), e ao Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, a cada 2 (dois) anos; 5

d) apresentar à Comissão Avaliadora da primeira etapa e ao Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, as responsabilidades e atribuições da função exigidas do servidor e a rotina para executá-las, mantendo-as atualizadas, conforme modelo constante do Anexo II.

e) indicar eventual necessidade de capacitação do servidor.


II. À Comissão Avaliadora da primeira etapa:

a) analisar o Relatório de Desempenho elaborado pela chefia imediata, com vistas à confirmação ou não do resultado e do conceito inicialmente atribuídos ao servidor, expondo os motivos de sua decisão;

b) indicar eventual necessidade de capacitação do servidor;

c) notificar o servidor do resultado final das avaliações trimestrais, conforme modelo constante do Anexo III, encaminhando-o ao Dirigente da Unidade/Órgão;

d) apreciar os pedidos de reconsideração de resultado final das avaliações trimestrais, dando conhecimento ao servidor de sua decisão;

e) declarar a insuficiência de desempenho do servidor, nos termos do § 3º do artigo 7º.


III. Ao Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, findada a avaliação bianual, dar cumprimento ao previsto nas alíneas “a”, “b”, “c” e “d” do inciso II.

DOS MEMBROS E DO FUNCIONAMENTO DA COMISSÃO AVALIADORA DA PRIMEIRA ETAPA

Artigo 9º - A Comissão Avaliadora da primeira etapa do PROADE será constituída por, no mínimo, 3 (três) membros, docentes e/ou servidores concursados que pertençam ao grupo da carreira igual ou superior ao do servidor avaliado, que estejam em exercício há mais de 3 (três) anos, indicados pelo Dirigente da Unidade/Órgão, que definirá quem será o Presidente.

§ 1º - A chefia imediata do servidor avaliado não poderá fazer parte da Comissão Avaliadora.

§ 2º - As atividades dos membros da Comissão Avaliadora serão exercidas sem prejuízo das demais atividades inerentes aos cargos de que são ocupantes.

§ 3º - O número dos membros da Comissão deverá ser ímpar para que as decisões sejam por maioria absoluta de seus membros.

§ 4º - As sessões da Comissão Avaliadora deverão ser instaladas com todos os membros presentes e seus atos registrados em ata, contendo o teor da reunião e os elementos que fundamentaram o resultado da avaliação, garantindo-se ao servidor o acesso a todas as informações.

§ 5º - Os membros da Comissão terão mandato de 1 (um) ano, vedada a recondução.

Artigo 10 - A Comissão Avaliadora, na primeira etapa, e o Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, terão o prazo de 15 (quinze) dias corridos, contado a partir do recebimento do Relatório de Desempenho, para analisá-lo motivadamente, confirmando ou não o resultado e o conceito inicialmente atribuídos pela chefia imediata. 6

Parágrafo único - A Comissão Avaliadora, na primeira etapa, e o Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, observando-se o prazo estabelecido no caput deste artigo, antes da eventual confirmação do Relatório de Desempenho, abrirão prazo de 5 (cinco) dias para o servidor se manifestar.


DO PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO

Artigo 11 - O servidor submetido ao PROADE poderá apresentar pedido de reconsideração no prazo de 10 (dez) dias corridos, contado a partir do primeiro dia útil seguinte ao da Notificação de Resultado.

§ 1º - O pedido, obrigatoriamente, deverá ser justificado, atendo-se o servidor aos itens de avaliação que forem objeto de contestação e aos fatos que evidenciam sua fundamentação.

§ 2º - Se o último dia do prazo do pedido recair em dia sem expediente na USP, o primeiro dia útil subsequente será contado como termo final.

§ 3º - Os pedidos apresentados fora do prazo não serão reconhecidos.

Artigo 12 - A Comissão Avaliadora, na primeira etapa, e o Dirigente da Unidade/Órgão, na segunda etapa, terão o prazo de 10 (dez) dias corridos, contados a partir do primeiro dia útil seguinte ao do recebimento do pedido de reconsideração, para apreciá-lo, dando posterior conhecimento de sua decisão ao servidor avaliado.


DA DECLARAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE DESEMPENHO DO SERVIDOR

Artigo 13 - Durante a primeira etapa, caso seja declarada a insuficiência de desempenho pela Comissão Avaliadora, consoante disposto no artigo 7º, § 3º, a proposta de dispensa do servidor celetista, sem justa causa, deverá ser submetida e aprovada pelo CTA ou Órgão equivalente da Unidade/Órgão, com ciência prévia do respectivo Dirigente.

Artigo 14 - Na segunda etapa, caso seja comprovado o desempenho insatisfatório do servidor, poderá ser proposta ao CTA ou Órgão equivalente da Unidade/Órgão a sua dispensa sem justa causa.

§ 1º - Os servidores declarados estáveis por força do artigo 19 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal de 1988, ou por terem sido admitidos na USP antes da entrada em vigor da Emenda Constitucional nº 19 de 1988 (Súmula 390, I, do TST), sujeitam-se ao PROADE, mas não podem ser dispensados sem justa causa por insuficiência de desempenho.

§ 2º - A comprovação de desempenho insatisfatório na segunda etapa dar-se-á por meio de minuciosa e motivada avaliação bianual feita pela chefia imediata do servidor e referendada pelo Dirigente da Unidade/Órgão, não se sujeitando ao disposto no § 2º do artigo 7º. 7


DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS

Artigo 15 - Os servidores em período de experiência na data de publicação da presente portaria serão avaliados pela chefia imediata, consoante disposto no art. 2º pelo tempo que restar para o término dos 90 (noventa) dias e, em caso de aprovação, serão submetidos ao presente Programa.

Parágrafo único - Caso o tempo restante para o término da experiência seja inferior a 30 (trinta) dias, a chefia imediata deverá elaborar um único relatório circunstanciado do desempenho desde o início do exercício das atribuições da função.

Artigo 16 - Os servidores que na data de publicação da presente portaria tiverem superado os 90 (noventa) dias de experiência serão diretamente submetidos ao presente Programa, ingressando na primeira ou na segunda etapa, conforme o tempo de exercício na função.

Parágrafo único - Os servidores que ingressarem na primeira etapa do presente Programa serão submetidos a avaliações trimestrais pelo tempo que restar para o término do prazo de sua duração.


DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

Artigo 17 – A instituição do PROADE não exclui a apuração de infrações disciplinares, que serão objeto de procedimento próprio, de acordo com as normas internas e a legislação vigente.

Artigo 18 - Compete à Comissão Central de Recursos Humanos (CCRH) resolver os casos omissos, bem como esclarecer eventuais dúvidas na aplicação das normas previstas nesta Portaria.

Artigo 19 - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria GR nº 3427, de 23.05.03.

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